O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou ontem (22/11) a empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas de direito, mais pagamento de multa, pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com a decisão, a acusada será proibida de empreender viagem ao exterior, por mais de dez dias, sem autorização judicial, pelo tempo fixado na sentença de pena privativa de liberdade (quatro anos); terá que realizar prestação de serviço à comunidade junto à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos.
 
 
Serão 20 dias-multa, sendo que foram considerados pagos pelo fato de ter ficado acordado no procedimento de Delação Premiada que a prestação pecuniária determinada naquela oportunidade abrangeria quaisquer outros valores a serem pagos pela ré em decorrência da sentença.

Entenda o caso

Em outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça uma pena de quatro anos de prestação de serviços comunitários para a empresária de lojas de artigos de luxo, que recorreu à delação premiada para escapar da prisão por fraudes na importação de produtos e evasão de divisas.

O órgão também tinha solicitado a aplicação de uma indenização em dinheiro, independente dos montantes pagos à Receita Federal na esfera administrativa.

Na época, a empresária pagou um valor de R$ 1,7 milhão para abrandar sua pena, o que seria considerado como uma multa em caso de condenação.

Delação premiada

No acordo de delação premiada, Tânia confessou a existência de um esquema para escapar dos controles da Receita Federal e do Banco Central na importação de mercadorias e, com isso, reduzir o pagamento de impostos nessas compras.

Na sequência de uma investigação realizada pela Polícia Federal em julho do ano passado, a empresária e outras 13 pessoas ligadas ao grupo foram acusadas de participar do esquema, que incluía o subfaturamento das importações e o uso de uma "importadora laranja" para ocultar o verdadeiro comprador dos artigos --no caso, o grupo Tania Bulhões, que tem lojas de decoração e perfumaria.

Em julho, o juiz Fausto De Sanctis determinou a realização de um leilão de um automóvel Mercedes-Benz, avaliado em R$ 340 mil, apreendido na operação realizada em sete endereços ligados ao grupo.

Na época, o grupo de Tânia Bulhões disse que estava cooperando com a Justiça para resolver o caso "o mais rapidamente possível". Segundo a empresa, o caso envolve apenas um dos braços do grupo, a Tania Bulhões Home --que comercializa artigos de decoração-- em operações realizadas entre 2005 e 2006.

O texto ainda informa que a dívida do grupo com o Fisco em decorrência dessas transações soma R$ 1,2 milhão, em valores atualizados. "Para efeito de comparação, isto representa 0,1% do faturamento/ano do grupo", declarou a varejista.

Texto  da defesa na íntegra