O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal suspender a ação de desapropriação para fins de reforma agrária movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e reter a indenização de R$ 1.305.243,39. A fazenda Acácia, que pertence ao município de Centro Novo (MA), se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal.

Em 2006, o Incra moveu processo administrativo declarando interesse social para fins de reforma agrária da Fazenda Acácia. Por meio de ação civil pública, o MPF propôs a nulidade do procedimento, com o objetivo de impedir que a autarquia utilizasse dinheiro público na indenização de particular em uma área onde não há conflitos agrários, além de evitar o assentamento de trabalhadores rurais em unidade de conservação federal.

O Incra já havia sido imitido na posse do imóvel, mas o MPF constatou erros nos laudos das duas vistorias realizadas no terreno, nos anos de 2006 e 2008.  Além disso, constatou que a ação de desapropriação foi proposta sem estudo preliminar que averiguasse a potencialidade da área para atividades agroextrativistas, e a vocação das famílias a serem assentadas para esse fim.