Supremo deve decidir sobre polêmica das biografias antes do meio do ano

Ação acabará com a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias

Fonte: Estado de S. Paulo

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Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa sinalizam votar ainda este semestre a ação proposta por editoras que acabará com autorização prévia para publicação de biografias.


Para que a votação vá ao plenário do STF, a ministra tem de entregar seu relatório. E a pauta do Supremo – atribulada com os mensalões do PT e do PSDB – precisa ser normalizada, o que deve acontecer em meados de abril


Os que defendem as biografias não autorizadas ganharam, recentemente, dois apoios de peso: da ABL e do Conselho Federal da OAB nacional, que entraram como amicus curiae na ação.

Palavras-chave: biografias não autorizadas direitos autorais

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