O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quinta-feira (13), a decisão final da revisão do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamada de Revisão da Vida Toda, a qual estava em análise . Desde a publicação da Lei 9.876/99, somente as contribuições previdenciárias realizadas após a criação do Plano Real, em julho de 1994, serviriam para os cálculos de aposentadoria do INSS. O principal objetivo da proposta é considerar todo o período contributivo do segurado.

Para Átila Abella, advogado e cofundador da lawtech Previdenciarista, maior plataforma de cálculos, petições e processos previdenciários do Brasil, essa notícia é ótima para os segurados do INSS mas é necessário ter cautela ao solicitar o benefício. “As pessoas que recebem os benefícios e não puderam calcular suas contribuições anteriores ao Plano Real agora podem somar esses valores e recalcular o quanto realmente deveriam receber”, explica.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda

Pode ter direito todo segurado do INSS que conquistou seu benefício sem calcular as contribuições realizadas antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, de acordo com a Lei 9.876/99. “É preciso ressaltar que somente os segurados que estiverem dentro do prazo decadencial poderão solicitar a revisão. Como regra, esse prazo passa a ser contado a partir do primeiro pagamento do INSS recebido e permite que o segurado ajuíze uma revisão do benefício em até 10 anos”, explica Abella. Seguindo a prescrição quinquenal, somente os valores referentes a até os últimos cinco anos de atrasados podem ser cobrados.

Como solicitá-la?

Abella reforça a necessidade de se refazer o cálculo da vida toda ao lado de um profissional, antes de solicitar a Revisão, para que não haja prejuízo. “Esse é o momento de maior atenção do segurado”, diz. O papel do advogado previdenciarista é fundamental para realizar o cálculo com precisão, seguindo todas as normas exigidas, e proporcionar ao segurado as melhores opções de benefício. “A Revisão da Vida Toda é interessante para segurados que contribuíram com valores razoáveis ou altos antes de julho de 1994. Assim, ajuizando uma revisão, os valores, somados, podem garantir um aumento do benefício e ainda bons atrasados”, finaliza.

Sobre o Previdenciarista - O Previdenciarista é uma plataforma de cálculos e petições de Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 10 mil assinantes, o site coloca à disposição uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indicando a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entregando as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. Está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores, Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2020, realizou mais de 1,5 milhão de cálculos previdenciários para mais de 400 mil segurados do INSS.