Ricardo Func. Público (Bacharel e operador do Direito)23/05/2006 11:18 Responder

CARTA ABERTA À SOCIEDADE CIDADÃOS PAULISTAS Nos últimos dias, os cidadãos de bem deste Estado, a “locomotiva do Brasil”, presenciaram, estarrecidos o levante da violência imposta pelo crime organizado. Muitos poderão pensar que foi um descuido da polícia, que agora tudo voltará a normalidade. Nós Agentes de Segurança Penitenciária, há anos estamos sofrendo esta violência diuturnamente dentro de nosso local de trabalho. Foram incontáveis rebeliões, motins, agressões gratuitas físicas e emocionais com mortes de trabalhadores, pais de família ocorridos dentro e fora do Sistema Prisional. Sempre, pelas vias democráticas e de direito, pedimos ajuda, gritamos por socorro, clamamos pela mudança da forma como se administra o sistema prisional. Nossas reivindicações, pedidos de reuniões com as autoridades foram desdenhadas, em especial pelo titular da pasta, Senhor Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Tiravam e tiram de nós o que há de mais precioso no ser humano, a esperança de solução, de melhorias nas condições de trabalho.Pela mídia, por declarações de algumas “autoridades”, fomos e somos acusados de corruptos, de culpados pela entrada de produtos proibidos nas Unidades Prisionais. Tentam nos incutir a culpa pelo caos instalado.Abaixo, para que cada cidadão possa formular seu juízo de valor e para que possamos demonstrar que na verdade somos as principais vítimas deste caos, enumeramos alguns fatores da desorganização estatal e organização do crime: a) As penitenciárias paulistas tem hoje mais de cinqüenta por cento de presos a mais que sua capacidade legal. b) Há anos, não ocorre contratação de servidores das carreiras de apoio (oficial administrativo, motoristas, mestres de ofício, telefonistas entre outras atividades). Devido ao acima há aproximadamente 35% dos Agentes de Segurança Penitenciária em desvios de função, exercendo serviços burocráticos ou outras atividades, desfalcando o controle da segurança e disciplina. c) Até 1997, a escolta externa de presos era executada pela polícia militar, prevista em regulamento, porém, sem regulamentação, preparação, treinamento, equipamento e contingente, estamos sendo obrigados a executar essa atividade, para o “bom andamento” do sistema. d) Aos finais de semana, com um contingente entre 15 a 30 servidores por turno de trabalho, recebemos em penitenciárias com lotação de 1100 a 1500 presos, entre 400 a 1000 visitantes que passam por revista de, no máximo 05 agentes femininas. e) Em quase todas as Unidades, os equipamentos de auxílio a vigilância, tais como câmeras, rádios de comunicação HT , spray de pimenta, tonfas, escudos etc, ou não existem ou estão quebrados. f) Não há respaldo das “autoridades” aos servidores que procuram cumprir as determinações legais. Invariavelmente, por pressão dos “direitos humanos”, somos acusados de irregularidades e, depois de responder a um processo longo e prejudicial a vida funcional, somos absolvidos, o que demonstra que as “autoridades” não buscam a verdade e sim o sensacionalismo imediato, processando inocentes. g) Os Diretores de Unidades, “cargos de confiança”, invariavelmente são destituídos de seus cargos ao menor vestígio de desgaste político do governo, fato que pode ser comprovado fazendo-se um estudo de quantos diretores e coordenadores foram demitidos de seus cargos nos últimos 05 anos.Com a falácia de eficiência de gestão, o “governo” orgulha-se em demonstrar em estatísticas que reduziu o número de servidores, reduzindo os “gastos públicos”, não há fugas, etc, porém, se calcularmos os gastos com reformas de penitenciárias nos últimos 10 anos, chegaremos a conclusão que se este governo tivesse contratado, equipado e melhorado as condições de trabalho e segurança dos servidores, os gastos seriam menores. Afinal, dinheiro gasto com trabalhadores não pode ser considerado gasto e sim investimento, pois são os Servidores Públicos que mantém a democracia funcionando.Por todo o exposto, a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, em Assembléia Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 19.05.2006, à partir das 19h30, decidiu, por UNANIMIDADE, deflagrar GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, a partir das 00h do dia 23 maio de 2006.Clamamos a sociedade para que apoiem nossa GREVE e ajudem-nos a reorganizar o Sistema Prisional, pois, a nossa luta não é somente por reivindicação salarial mas, e principalmente, POR CONDIÇÕES MÍNIMAS para que possamos exercer nosso labor com segurança e eficiência evitando que o crime extrapole as muralhas.Deus abençoe as pessoas de bem deste laborioso estado para que possam refletir e abraçar esta causa que não é do AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, mas de toda SOCIEDADE. SINDASP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.