O Instituto Rever, que trabalha em prol do desenvolvimento sustentável para otimizar e ampliar as iniciativas de responsabilidade social corporativa, conta com o apoio do Sidocal (Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo), que representa mais de 3 mil empresas que industrializam produtos à base de atomatados, condimentos e temperos, molho de soja, doces e conservas alimentícias, no incentivo e apoio às empresas que buscam a gestão de resíduos sólidos e de logística reversa.

A instituição, sem fins lucrativos, informa e auxilia as empresas e suas entidades representativas na operacionalização das exigências de logística reversa no cenário brasileiro, promovendo discussões técnicas para simplificar processos e operações de retorno e destinação final das embalagens após o uso pelo consumidor.

O Sidocal, por sua vez, como entidade representativa signatária, auxilia empresas associadas na obtenção do licenciamento ambiental de reversibilidade; ou seja, a conquistar a adimplência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010, que é  caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Como destaca a executiva do Sidocal, Vanessa Accunzo, a Logística Reversa é importante para o desenvolvimento sustentável no Brasil, pois promove impacto ambiental, social e econômico, além de reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. “Atualmente deve ser comprovada a logística reversa de pelo menos 22% sobre a massa de embalagens colocada no mercado nacional, ou seja, que chegou até o consumidor final. Essa meta está prevista no Acordo Setorial de embalagens firmado em 2015 que, de acordo com o Decreto Federal n.º 10.936/2022, deve ser cumprido também pelos seus não signatários”.

Proposta de Decreto

No último dia 06 de outubro o Ministério do Meio Ambiente publicou consulta pública da proposta de Decreto para regulamentar o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Decreto institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico e tem como objetivo a definição de critérios, a estruturação da implementação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens de plástico pós consumo e independente do serviço público de limpeza urbana.

O texto contempla o Recicla+ e prevê que a implementação seja feita em duas fases, sendo que a fase 1 durará 180 dias e a fase 2 começará em seguida.

Recicla +

O Instituto Rever emite o Recicla+: documento único, individualizado por empresa aderente ao modelo coletivo, lastreado no certificado de destinação final, emitido por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), e nas notas fiscais eletrônicas das operações de comercialização de embalagens comprovadamente retornadas ao fabricante ou à empresa responsável pela sua reciclagem ou pela sua recuperação energética

Criação de um Portal único de Gestão de Resíduos Sólidos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que  prevê criação de portal direcionado a setor de resíduos sólidos para contribuir para o desenvolvimento do setor e fazer com que as ações relacionadas à reutilização e à reciclagem atinjam o potencial previsto. O Projeto de Lei 1297/22, do deputado Darci de Matos (PSS-SC), determina a criação do Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com informações sobre as políticas de financiamento e estímulo direcionadas ao setor.  Nele estarão  todas as informações e procedimentos referentes à concessão de créditos, políticas de garantias, subsídios, estatísticas, pesquisas, legislação, planos de gestão de resíduos sólidos, exemplos relevantes da experiência nacional e internacional, e oportunidades de capacitação.

A proposta também prevê a criação de um ambiente eletrônico, dentro do portal, para negociação de Certificados de Crédito de Reciclagem, documento que atesta que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sobre o SIDOCAL: O Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo (Sidocal) é uma entidade patronal que tem a finalidade de colaborar como órgão técnico para fins de estudo, proteção e representação legal das categorias econômicas de doces e conservas alimentícias do Estado. Sua missão é colaborar com os interesses da categoria econômica, na realização das negociações coletivas de trabalho, revisão dos tributos. O SIDOCAL vem se empenhando em organizar em seus aspectos técnicos assessoria jurídica, econômica e política, buscando institucionalizá-las e, conforme a demanda, visar a ampliação das mesmas. (www.sidocal.com.br)