A Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quinta-feira (13/6), contou com a presença do presidente do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), desembargador Ricardo Mohallen (TRT - 3ª Região). Diante da Corte fluminense, o magistrado reforçou o empenho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em identificar e solucionar determinados problemas relacionados ao funcionamento do PJe-JT no TRT/RJ, apontados por magistrados, servidores e advogados.

Na manhã desta quinta foi realizada uma videoconferência entre técnicos de Informática do TRT/RJ e do CSJT no Regional. "Caso essa ação não seja suficiente, virá ao Rio de Janeiro uma equipe de técnicos do CSJT, que ficará o tempo necessário no Regional para auxiliar no que for preciso", afirmou o presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT.

Entre o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desermbargador Cesar Marques Carvalho, o presidente do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, desembargador Ricardo Mohallen, reforçou, diante do Pleno, o empenho nacional na solução dos problemas operacionais do PJe-JT no Rio

PROMOÇÃO DE TITULARES E APROVAÇÃO DE SÚMULAS

Na sequência, o Pleno escolheu o nome dos três juízes que irão figurar na lista tríplice para acesso ao 2º grau, por merecimento, em vaga decorrente ao falecimento da desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. São eles: Leonardo Dias Borges, Alvaro Luiz Carvalho Moreira e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. A lista será apreciada pela presidente da República para escolha de um desembargador.

O Pleno também ratificou para ser promovido ao 2º grau, pelo critério de antiguidade, o juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco, em vaga decorrente do falecimento do desembargador Ricardo Damião Areosa.

Na mesma Sessão, foram aprovadas duas súmulas elaboradas pela Comissão de Jurisprudência do TRT/RJ. São elas:

SÚMULA Nº 37. ATIVIDADE NOCIVA. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. É admissível a prova pericial emprestada para fins de caracterização de atividades insalubres ou perigosas.

SÚMULA Nº 38. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa.