Sentença nula. Aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. Situação excepcional. IOF. Lei nº 8.033/90.

Postado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 1242 vezes

Sentença nula. Aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. Situação excepcional. IOF. Lei nº 8.033/90.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.

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