O Senado aprovou em dois turnos e por unanimidade, nesta quarta-feira (2), mudança na tramitação dos vetos presidenciais. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/05, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), o veto passará a ser apreciado separadamente e alternadamente no Senado e na Câmara dos Deputados, no prazo de 30 dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos senadores e deputados, em votação secreta.

O autor da proposta lembrou que 1.070 vetos presidenciais aguardam apreciação e que esse tipo de matéria também tranca a pauta de votação, como as medidas provisórias. Maciel explicou que a mudança proporcionará economia processual, pois sendo mantido numa Casa, o veto nem chegará a ser apreciado pela outra. A partir de agora, para um veto ser derrubado, é necessário haver concordância das duas Casas. Hoje, os vetos são apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional.

- Estamos vivendo um grande déficit deliberativo pela profusão das medidas provisórias que são editadas sem observar os pressupostos de relevância e urgência - protestou.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) disse que a última palavra sobre os vetos deve ficar mesmo com o Congresso Nacional. Da forma como é hoje, assinalou, o presidente da República é quem, na prática, tem a palavra final sobre o assunto. Na avaliação do líder, a mudança aprovada deu ao Congresso a oportunidade de realizar debates muito intensos.

- O que não cabe é que a última palavra fique com o presidente da República e não aconteça absolutamente nada. Erros não são refeitos, carreiras são prejudicadas. Esta PEC fortalece o Congresso Nacional, a democracia e termina com esse super poder presidencial - afirmou.

Foi aprovada ainda uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que determina que os vetos encaminhados ao Congresso Nacional em data anterior à da promulgação da PEC serão apreciados em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, também em votação secreta.

A matéria ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.