Senado aprova lei que limita peso de mochila utilizada por estudantes

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais define percentual de peso para material escolar, mas não diz como fiscalizar

Fonte: Senado Federal

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Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, define que os alunos não poderão carregar nas mochilas material escolar com peso superior a 15% do peso do aluno. O texto só não diz como fiscalizar essa relação. O projeto foi proposto com o objetivo de reduzir os danos provocados à saúde pela grande quantidade de livros e cadernos que os estudantes são obrigados a carregar. As escolas terão que oferecer armários para que os alunos guardem o material. Como foi aprovado um substitutivo da matéria, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados.

Palavras-chave: direito administrativo projeto de lei

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