A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17 de outubro, substitutivo ao PLC 20/2007, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao procedimento de julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, para torna-los mais ágeis. A principal inovação do substitutivo é a redução do número de audiências.

O projeto vai para votação do Plenário do Senado, que, acolhendo o substitutivo, implica no retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

A Comissão aprovou também, na reunião de hoje, um Ato (nº 01/2007), para alterar as regras e disciplinar o processo de avaliação de indicados a cargo público. A principal alteração é que a avaliação seja realizada em duas etapas.