Secretária de Saúde deve comprovar pagamento à clínica

A secretária será intimada para explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela clínica

Fonte: TJRN

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A secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro, será intimada para, em um prazo três dias, explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal Ltda. A decisão, do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (17).


O município já havia sido condenado, na mesma Ação Civil Pública, a garantir e viabilizar o imediato atendimento aos pacientes que necessitem de cirurgias traumato-ortopédicas, devendo o ente público, enquanto não dispor de rede própria, conveniar hospitais privados para o efetivo atendimento.


Caso a decisão não fosse cumprida, o magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, a ser pago pessoalmente pela secretária. Ele determinou também o bloqueio das quantias que, efetivamente comprovadas através de prova documental, destinaram-se ao atendimento médico para os pacientes junto à rede conveniada.

 

Processo n.º 0010199-03.2010.8.20.0001

Palavras-chave: Clínica; Secretária; Pagamento; Inadimplemento

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