Das 231 obras públicas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 32 apresentaram indícios de irregularidades graves e, por isso, o tribunal sugere a suspensão dos repasses de recursos do Orçamento da União de 2011. A informação consta do relatório de fiscalização entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-relator, Benjamin Zymler, ao presidente do Senado, José Sarney, nesta terça-feira (9). O bloqueio de repasses orçamentários é decisão do Congresso.

- São 32 obras com indicação de graves irregularidades. Isso daí vai ser examinado pelo Congresso, nos termos da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], ouvindo os gestores e fazendo avaliação geral. Agora está com o Congresso essa missão - disse o presidente do TCU.

O relator do plano de fiscalização do TCU (conhecido como Fiscobras), ministro Benjamin Zymler, explicou que as irregularidades vão desde sobrepreço a problemas nas licitações, como cláusulas restritivas ou licenças de projetos básicos. Foram auditadas in loco 231 obras, o equivalente a R$ 35 bilhões, entre janeiro e agosto de 2010. No total, este ano, o TCU auditou 426 obras, incluindo as do Fiscobras e as sujeitas a outros tipos de verificação.

Dentre essas, estão incluídas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em número não informado pelo ministro. Não houve critério específico para analisá-las, segundo ele. Os projetos passam por vistoria por se enquadrarem em aspectos como a regionalização, o vulto do contrato ou irregularidades que já tenham sido detectadas em exercícios anteriores, salientou Zymler.

O ministro explicou ainda que a atuação do Tribunal de Contas permitiu uma economia aos cofres públicos de R$ 2,6 bilhões, graças a ajustes e reduções promovidas pelo gestor das obras. Exemplo disso são as obras de conclusão do terminal de passageiros n° 2 do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Auditoria anterior detectou sobrepreço de R$ 17,48 milhões, mas conseguiu-se a redução do valor contratual da obra em R$ 15,15 milhões, o que garantiu a sua continuidade.

Fiscobras

Para Benjamin Zymler, após tantos anos de discussão a respeito do Fiscobras e do bloqueio de recursos orçamentários para obras com irregularidades, chegou o momento de tirá-lo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é apenas uma lei transitória com a finalidade de estabelecer diretrizes para a confecção da lei orçamentária.

- Talvez não seja o local para criar um sistema definitivo de controle. Acho que o Fiscobras deveria ser estabelecido numa lei substancial, complementar ou ordinária - opinou.

Questionado pelos repórteres acerca de uma suposta intenção do governo de reduzir a autonomia do Tribunal de Contas da União a respeito de paralisações de obras públicas, Zymler lembrou que o órgão auxilia na fiscalização a ser feita pelo Parlamento por previsão constitucional. O ministro explicou ainda que o Fiscobras é um sistema à parte, além do controle tradicional do próprio TCU, exercido soberanamente e que pode permitir a apuração de sobrepreço, condenação de responsáveis e de empresas por obras.

Padilha

Depois de visita a Sarney, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comentou o relatório elaborado pelo TCU. Para ele, os órgãos responsáveis pelos empreendimentos deverão prestar os esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a fim de reverter a determinação de se suspender o andamento dos projetos.