Saque-Aniversário: especialista tira dúvidas de trabalhadores sobre como ter acesso ao FGTS
Trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar o recurso. Dinheiro pode ser retirado nas agências da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Advogado explica quem tem esse direito e mostra quais outras opções de saque concedidas ao trabalhador.
Cerca de 1,3 milhão de brasileiros nascidos em janeiro estão aptos para realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia de Servidor (FGTS) de 2023. Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) podem sacar o benefício presencialmente nas agências da Caixa ou solicitar digitalmente pelo aplicativo do FGTS.
O Fundo de Garantia foi criado para auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa a ter uma renda mínima após o fim do contrato de trabalho. Para isso, as empresas devem depositar mensalmente, todo dia 7, 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada nas contas do FGTS de seus colaboradores. Nos últimos anos, entretanto, o Governo Federal liberou o saque de parte deste dinheiro parado na conta para movimentar a economia.
Entre as opções de retirada está o saque-aniversário, que possibilita o saque de parte do saldo no mês do aniversário. Jefferson Maleski, advogado do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica que os trabalhadores que optam por esta modalidade abrem mão do saque-rescisão e, caso sejam demitidos sem justa causa, receberão somente 40% do valor integral do FGTS, referente à multa.
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Outros tipos de saque
O FGTS pode ser sacado em outras situações além do saque-aniversário e do saque-rescisão. O saque-aposentadoria, por exemplo, dá direito ao trabalhador sacar seu saldo ativo na conta do FGTS quando se aposenta pelo INSS. A modalidade também se estende para a aposentadoria por incapacidade permantente, a antiga aposentadoria por invalidez.
Para os aposentados que continuam exercendo suas funções trabalhistas, é possível realizar o saque dos depósitos mensalmente do FGTS.
Além disso, o trabalhador que possui alguma doença grave também pode fazer a retirada do dinheiro da conta do FGTS. Entre elas estão a alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, HIV/AIDS, entre outros.
Jefferson Maleski explica que, para solicitar essa modalidade de saque, é necessário anexar ao pedido os documentos pessoais e comprovantes médicos. “Os trabalhadores devem preencher um formulário com informações médicas disponível no site da Caixa, além de cópias dos documentos pessoais e trabalhistas”, adianta o advogado. O colaborador que deseja saber os valores de saque disponíveis, deve acessar o site da Caixa, aplicativo do FGTS ou ir presencialmente em uma agência.
Veja o calendário disponibilizado pela Caixa para o saque-aniversário:
Mês do aniversário - Janeiro
Início do saque - 3 de janeiro
Fim do saque - 31 de março
Mês do aniversário- Fevereiro
Início do saque - 1º de fevereiro
Fim do saque - 29 de abril
Mês do aniversário - Março
Início do saque - 2º de março
Fim do saque - 31 de maio
Mês do aniversário - Abril
Início do saque - 1 de abril
Fim do saque - 30 de junho
Mês do aniversário - Maio
Início do saque - 2 de maio
Fim do saque - 29 de julho
Mês do aniversário - Junho
Início do saque - 1º de junho
Fim do saque - 31 de agosto
Mês do aniversário - Julho
Início do saque - 1 de julho
Fim do saque - 30 de setembro
Mês do aniversário - Agosto
Início do saque - 1º de agosto
Fim do saque - 31 de outubro
Mês do aniversário - Setembro
Início do saque - 1º de setembro
Fim do saque - 30 de novembro
Mês do aniversário - Outubro
Início do saque - 3 de outubro
Fim do saque - 30 de dezembro
Mês do aniversário - Novembro
Início do saque - 1º de novembro
Fim do saque - 31 de janeiro de 2023
Mês do aniversário - Dezembro
Início do saque - 1º de dezembro
Fim do saque - 28 de fevereiro de 2023
Fonte: Caixa Econômica Federal