O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, considerou hoje (22) lamentável a criação de uma taxa sobre a água consumida pelos brasileiros, conforme resolução aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). ?A água é vital para a população. Não é possível que seja implementada mais uma taxa, a exemplo da CIDE, destinada à melhoria da malha rodoviária, e da CPMF, da saúde, que nunca chegam a seu destino final, que é a oferta de melhores serviços para o povo?, afirmou Busato, dizendo que o governo está a um passo de ser ainda mais criativo e editar a taxa sobre o oxigênio.

?Teríamos então de pagar uma taxa para respirar o ar. Mas eu acredito que ainda assim não nos manteríamos vivos, pois morreríamos afogados nesse imenso mar de carga tributária que temos atualmente no Brasil?, afirmou ele. A declaração foi dada por Busato em entrevista concedida logo após a audiência com o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, o presidente da OAB repeliu a nova taxação sobre a água, principalmente pelo fato de o imposto estar sendo colocado em prática sem discussão prévia com a sociedade.

A taxa sobre a água vai representar um aumento de 2% na conta e seu objetivo, segundo o CNRH, é financiar a política de meio ambiente. A proposta prevê a cobrança pelo uso da que é retirada do rio. Quem utilizar a água de determinada bacia hidrográfica pagará uma taxa referente o seu uso. As taxas serão estabelecidas pelo próprio comitê de bacia hidrográfica de cada rio, de acordo com as necessidades locais.

Na opinião do presidente da OAB, é função da União proteger o meio ambiente brasileiro e não impor a criação de uma taxa com esta destinação. ?A União se gaba de ter a maior receita tributária, como divulgou ontem para toda a nação, mas pune o miserável e o pobre, implementando uma taxa sobre o consumo da água?, afirmou Busato.

Estatísticas mostram que, em 20 anos, o volume de recursos arrecadado com a nova taxa deverá atingir a cifra de R$ 40 bilhões - mais de 80 vezes o orçamento de R$ 390 milhões do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2005. Os recursos, segundo critério estabelecido na resolução, deverão ser aplicados na recuperação ambiental das bacias hidrográficas. A cobrança da taxa será feita nos moldes de uma taxa de condomínio, sendo que os componentes dos comitês das bacias definirão os valores e onde os recursos serão aplicados.

Na reunião de hoje com Jarbas Vasconcelos, Busato discutiu, ainda, ações de combate à Medida Provisória 232 e ao aumento constante da carga tributária. Esses dois temas serão alvo de um movimento da sociedade civil, passeata e ato público a partir das 15h de hoje no Recife, com a participação do presidente nacional da OAB.