O Partido Verde (PV) entrou com representação eleitoral nesta tarde (27) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Voice Pesquisas e Comunicação Ltda e a R4 Comunicação e Pesquisa Ltda, responsável pela publicação Midianews. A acusação é de que, no dia 21 de maio, através de site na internet, divulgou pesquisa eleitoral para a Presidência da República realizada pela Voice Pesquisas, no estado do Mato Grosso, sem ter realizado o devido registro no TSE.

De acordo com a Resolução 23.190/09 do TSE, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais nas Eleições 2010, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião relativas às eleições são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação, uma série de informações. Com relação à pesquisa sobre candidatos à Presidência da República, o pedido de registro deverá ser dirigido ao TSE. Quanto às demais pesquisas, o registro deve ser feito nos tribunais regionais eleitorais.

Acusações

A Voice Pesquisas, segundo afirma o PV, somente realizou o registro da pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). "O registro satisfaz a Resolução quando se consideram as pesquisas de intenção de votos sobre as eleições de governador, senador, deputados federal e estadual. Contudo, o tão-só registro realizado perante o TRE-MT não é capaz de tornar regular a divulgação de pesquisa com relação à eleição presidencial", relatou o Partido no texto da representação. Isso impediria, inclusive, a fiscalização dos interessados no tema, de acordo com o PV, uma vez que a pesquisa divulgada pela empresa Voice não aparecia entre as 92 registradas no TSE até o dia 24 de maio.

Outra irregularidade apontada pelo PV é o fato de que foi informado ao TRE-MT que o contratante da pesquisa registrada era a Voice Pesquisa e Comunicações e que a pesquisa teria sido paga com recursos próprios. "Contudo, a matéria divulgada por Midianews, ao contrário do que foi informado por ocasião do registro, indica que a pesquisa de intenção de votos para as eleições presidenciais teria sido encomendada pelo veículo de imprensa", observou o Partido, lembrando este que ficou evidente o desrespeito ao artigo 1º, incisos I, II e VII da Res TSE nº 23.190, uma vez que "a informação dada à Justiça Eleitoral quanto ao contratante da pesquisa e a origem dos recursos gastos com o trabalho são inverídicas".

Mesmo que as informações prestadas pela Voice Pesquisas fossem verídicas, existiria ilícito eleitoral em razão da informação prestada pelo site Midianews, onde o PV alega infração ao artigo 10 da mesma resolução, que exige a informação sobre quem teria contratado a pesquisa, na divulgação da pesquisa eleitoral.

Pedido

Diante de uma possível divulgação irregular de pesquisa eleitoral, o Partido Verde pede a aplicação da sanção contida no artigo 17 da Res. TSE 23.190, que prevê multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 a quem realizar divulgação de pesquisa sem prévio registro das informações. Também solicita que os representados sejam impedidos de divulgar a pesquisa eleitoral sem o registro no TSE.

A relatora do processo é a ministra Fátima Nancy Andrighi.

RP 122163