O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu um novo rito de tramitação para as medidas provisórias, afirmando que, como ocorre atualmente, o Executivo acaba legislando em excesso "por via atípica", o que acaba causando uma "inusitada e condenável abstinência legislativa nas Casas do Congresso". A afirmação foi feita nesta quarta-feira (4) durante solenidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi homenageado.

A homenagem especial, no propósito de registrar a harmonia e o entendimento entre os poderes da República, foi realizada no Plenário do STJ. Ao agradecer a celebração, Renan disse que a tarefa própria de membros do Legislativo e do Judiciário é da maior relevância para um país com "fome de justiça".

- Uma justiça que ilumine grotões com sua luz intensa, aclarando o breu infeliz dos que sofrem e que clamam nas esquinas, nas periferias, nas favelas e no campo. Uma justiça, enfim, que faça nascer o sol radiante, iluminando o que Ulysses Guimarães denominou "a noite dos desgraçados", em seu emocionante discurso de promulgação da vigente Carta Magna - disse.

No mesmo discurso, o presidente do Senado disse que o Legislativo vem trabalhando, em sintonia com os anseios do cidadão brasileiro, no propósito de aprimorar um ordenamento jurídico mais democrático. Em sua opinião, dessa forma se resgatará ao Estado seu verdadeiro espírito de proteger os mais fracos contra a tirania dos mais fortes, de preservar a liberdade de todos e de cada um.

- Nesse sentido, precisamos urgentemente mudar o rito por que tramitam as medidas provisórias. Como está, ele causa uma inusitada e condenável abstinência legislativa nas Casas do Congresso, paralisando os trabalhos na Câmara e no Senado - explicou.

No entender de Renan, com esse rito, o Executivo acaba legislando em excesso por via atípica, atropelando inclusive o pressuposto constitucional de urgência e relevância. De acordo com o presidente do Senado, o Congresso tem dado mostras de que sempre defenderá os interesses do cidadão, como no caso recente do aumento de impostos perpetrados por intermédio de uma medida provisória.

Ele lembrou que a sociedade repudiou tal expediente e que o Parlamento pôs o interesse do país à frente do interesse exclusivo do governo. Também disse que, ao combater o excesso de medidas provisórias e ao defender um novo rito para elas, o Congresso tem sido justo e patriota, porque a divisão das funções estatais reserva ao Legislativo, "e a ele unicamente, a atividade de legislar".

Ao saudar Renan, o presidente do STJ, Edson Vidigal, disse que a solenidade se realizava dentro do principio constitucional de que os poderes devem trabalhar independentes, mas conservando o princípio da harmonia entre si.

- Porque dessa forma, a nação tem a ganhar e o povo brasileiro tem a aplaudir. Aqui já esteve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visita a que se seguiu a do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, tendo nós agora a honra de receber o presidente do Senado disse.

O ministro José Delgado, que discursou na solenidade em nome do tribunal, também disse que a homenagem incluía-se no objetivo de aproximação entre os poderes, com o propósito de propiciar maior integração. Ele também disse que a visita de Renan àquela Corte registrava-se como um fato histórico, visto ser a primeira vez que um presidente do Senado comparece oficialmente ao Tribunal.

- Neste momento, é profundamente salutar que haja esta integração e que Vossa Excelência, com o alto grau de representação que tem em nosso país, conheça em profundidade quais os nossos sentimentos - afirmou.

José Delgado também disse que o Brasil passa por transformações profundas. "E essas transformações só alcançarão os resultados desejados se nós nos conscientizarmos de que há uma revolução surda, uma revolução muda e essa revolução é uma revolução exigente para que a melhoria do nosso povo se concretize em todos os estamentos institucionais".