Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator da comissão especial da Casa que discute a maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), aderiu nesta quarta-feira (17) à proposta fechada pelo peemedebista com a bancada do PSDB, a de que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes violentos sejam julgados como adultos.

Bessa irá alterar seu relatório, que irá a voto na tarde desta quarta na comissão especial. A previsão é que o texto seja votado em plenário no dia 30.

Pelo acordo Cunha-PSDB, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se dará para os crimes hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos) e lesão corporal grave seguida de morte.

A redução é fortemente rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff, mas eles não têm no momento força política para barrar o projeto na Câmara.

Conforme já havia sido acordado entre Cunha e os tucanos, Laerte Bessa também irá colocar em seu relatório a aplicação automática da redução para os crimes listados acima, sem necessidade de que haja concordância do Ministério Público em cada caso.

Ou seja, caberá aos promotores denunciar ou arquivar o caso de jovens que cometam esses tipos de crimes com base no Código Penal, não mais com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como punição máxima a internação por até três anos.

Bessa, que fez carreira como delegado da Polícia Civil, havia colocado em seu relatório a previsão de que as alterações só entrassem em vigor após a população referendá-las em 2016. Essa proposta foi apresentada por Cunha. Mas após aliados se colocarem contra, o presidente da Câmara recuou. Bessa adotou atitude idêntica nesta quarta e retirou o ponto de seu texto.