Recurso em sentido estrito. Calúnia. Difamação. Crime contra honra. Recurso conhecido como apelação.

Postado em 01 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 8028 vezes

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Difamação. Crime contra honra. Recurso conhecido como apelação.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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Palavras-chave: sentido estrito

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