Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Ao término da primeira fase do procedimento do júri, se o juiz se convencer da existência de crime diverso de sua competência, deve:

a) desclassificar a ação penal, remetendo o processo ao juiz singular, se não for o competente para julgá-lo.
b) desclassificar a infração e, em seguida, sentenciar, porque o acusado não será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
c) impronunciar o acusado.
d) absolver sumariamente o acusado.

02. Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

a) a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.
b) não cabe ação penal privada subsidiária da pública.
c) o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.
d) após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo, ainda que haja mais de um réu.

03. Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:

a) não comparecer o Ministério Público.
b) não comparecer o réu.
c) não houver escrivão.
d) houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou quanto à segurança pessoal do réu.

04. Caio foi condenado a seis anos de reclusão, como incurso nas penas do art. 157 do CP (crime de roubo). Quanto ao procedimento, é correto afirmar:

a) é ordinário, podendo ser arroladas até cinco testemunhas tanto para acusação quanto para defesa.
b) é especial, podendo ser arroladas até oito testemunhas.
c) é ordinário, podendo ser arroladas no mínimo oito testemunhas.
d) é ordinário, podendo ser arroladas no máximo oito testemunhas.

05. Terminada a primeira fase do procedimento de crime da competência do júri, o juiz:

a) pronunciará o acusado, se estiver convencido da existência do crime e de indícios de sua autoria.
b) absolverá sumariamente o acusado, se não estiver convencido da existência do crime ou de indícios suficientes de que o réu seja o seu autor.
c) impronunciará o acusado, se estiver convencido da existência de crime diverso da competência do júri.
d) declinará da competência, se estiver convencido da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

06. Ao término da primeira fase do procedimento do júri, se o juiz se convencer da existência de crime diverso de sua competência, deve:

a) absolver sumariamente o acusado.
b) impronunciar o acusado.
c) desclassificar a infração e, em seguida, sentenciar, porque o acusado não será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
d) desclassificar a infração e, em seguida, remeter o processo ao juiz singular, se não for o competente para julgá-lo.

07. Assinale a alternativa incorreta:

a) Na contrariedade ao libelo crime acusatório, a defesa do réu poderá arrolar apenas cinco testemunhas para depor no Plenário do Júri.
b) O procedimento processual dos crimes de competência do Tribunal do Júri prevê a fase de diligências, logo após a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.
c) Para a instalação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri é indispensável a presença de no mínimo 15 (quinze) jurados.
d) Se a testemunha arrolada em caráter de imprescindibilidade, para depor em Plenário do Tribunal do Júri, intimada regularmente, acaso não compareça, provocará a suspensão dos trabalhos, a sua condução coercitiva ou até o adiamento do julgamento.

08. Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz:

a) só receberá a denúncia se acompanhada do respectivo inquérito administrativo em que o funcionário for punido.
b) antes de pronunciar-se sobre o recebimento da denúncia, ou sua rejeição, notificará o acusado para apresentar resposta escrita à acusação da prática de crime afiançável.
c) antes de pronunciar-se acerca do recebimento ou da rejeição da denúncia, notificará o acusado para responder por escrito à acusação, quer se trate de crime afiançável, quer se trate de crime inafiançável.
d) poderá rejeitar a denúncia, caso esteja convencido da improcedência da acusação, mas deverá recorrer de ofício dessa decisão.

09. Para a sentença de pronúncia são requisitos mínimos:

a) certeza da autoria e prova da materialidade.
b) indícios de materialidade e certeza da autoria.
c) indícios da autoria e prova da existência do crime.
d) indícios de autoria e de materialidade.

10. Assinale a alternativa incorreta:

a) O inquérito policial não pode ser sede de sentença condenatória.
b) A sentença de impronúncia não julga o mérito da lide penal.
c) No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo desclassificação do delito para homicídio culposo, o juiz-presidente é competente para prolatar sentença de mérito.
d) Na sentença de pronúncia, existindo dúvida sobre a ocorrência de dolo na conduta do agente, o juiz deverá dirimi-la.

11. João foi denunciado e processado por crime de homicídio em concurso material com o crime de estupro. O Tribunal do Júri absolveu-o do homicídio. Neste caso:

a) o Tribunal do Júri deve julgar também o crime de estupro, pois são crimes conexos.
b) o juiz deve remeter os autos ao juízo singular para o processamento e julgamento do crime de estupro.
c) o juiz deve julgar o crime de estupro, aproveitando as provas colhidas na instrução.
d) o Tribunal do Júri tem competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

12. É correto afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo:

a) três testemunhas.
b) cinco testemunhas.
c) seis testemunhas.
d) oito testemunhas.

13. No procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença, em sala de portas fechadas, passará a votar os quesitos que lhe forem propostos. Aponte a alternativa que, obrigatoriamente, será observada em relação aos quesitos formulados:

a) Se estiverem sendo julgados um ou mais réus, o juiz formulará a mesma série de quesitos para todos.
b) Se for um ou mais réus, o juiz formulará tantas séries de quesitos quantos forem eles.
c) O primeiro quesito versará sempre sobre eventuais qualificadoras, de conformidade com o libelo.
d) Ainda que resultar dos debates o conhecimento da existência de alguma circunstância agravante, não articulada no libelo, o juiz estará impedido de formular quesito a ela relativo.

14. Caio foi condenado a seis anos de reclusão por haver praticado o crime capitulado no art. 157 do CP (roubo). Quanto ao procedimento é correto afirmar:

a) o procedimento é ordinário, podendo ser arroladas no máximo oito testemunhas.
b) o procedimento é ordinário, podendo ser arroladas no mínimo oito testemunhas.
c) o procedimento é ordinário, podendo ser arroladas até cinco testemunhas tanto para a acusação quanto para a defesa.
d) o procedimento é especial, podendo ser arroladas até oito testemunhas.

Gabarito:

01. A
02. C
03. D
04. D
05. A
06. D
07. B
08. B
09. C
10. D
11. A
12. D
13. B
14. A

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Notas:

* Questões de Direito Processual Penal, sobre Procedimentos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]