Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. (OAB/MT - 2004) Sobre a ação declaratória incidental assinale a alternativa FALSA:

a) Pode ser proposta pelo autor e pelo réu.
b) Suspende o processo.
c) Permite que recaia a coisa julgada material a respeito de decisão sobre questão prejudicial.
d) Não pode ser proposta antes da citação do réu, salvo o comparecimento espontâneo deste.

02. (OAB/MT - 2004) Na hipótese de o Magistrado receber uma petição inicial de ação de indenização e verificar a ocorrência de perempção, deve:

a) julgar antecipadamente a lide.
b) extinguir o processo por falta de pressuposto processual de existência.
c) aguardar a manifestação do réu, por se tratar de matéria de direito disponível.
d) extinguir o processo sem julgamento do mérito, apreciando de oficio a matéria por ser de ordem pública.

03. (OAB/MT - 2004) A reconvenção, regra geral, é admitida:

a) nos procedimentos especiais.
b) no Juizado Especial Cível.
c) no procedimento sumário.
d) na execução.

04. (OAB/MT - 2004) A respeito da multa cominatória periódica (astreintes) é correto dizer que:

a) tem função indenizatória.
b) pode ser fixada em ação que tenha por objeto a entrega de uma coisa.
c) seu valor não pode ser alterado pelo Juiz.
d) não pode ser fixada de oficio, devendo o autor requerê-la na petição inicial.

05. (OAB/MS - 2005) Antônio propõe uma ação de investigação de paternidade contra Carlos, que após os trâmites processuais e produzida prova de exame de DNA é julgada procedente. Após o trânsito em julgado desta ação, Antônio ingressa com uma ação de alimentos, também contra Carlos, alegado que está necessitado e seu pai possui condições para o pagamento. Ao sentenciar a ação de alimentos, o Juiz a julga improcedente, alegando que além do autor não demonstrar a necessidade, revela-se que ele não provou ser filho do requerido, tendo em vista o exame de DNA ter a sua validade contestada. Ante esta situação, a sentença do Juiz que julgou a ação de alimentos está:

a) correta, pois são as duas ações distintas, posto que todos os seus elementos são diferentes.
b) errada, pois as duas ações possuem os mesmo elementos, de modo que ambas deveriam ser julgadas procedentes.
c) errada, pois apesar de ambas as ações terem elementos diferentes, a relação jurídica de filiação está acobertada pela coisa julgada material.
d) correta, pois não estão sujeitas à coisa julgada as questões decididas como fundamento de outra ação.

06. (OAB/MS - 2005) Sobre o valor da causa nas ações pode-se afirmar:

a) Numa ação de rescisão contratual, cujo valor do contrato está estipulado em R$ 100.000,00, o valor da causa será o do contrato.
b) Numa ação de investigação de paternidade, o valor da causa deve somente ser atribuído de oficio pelo Juiz.
c) Numa ação de indenização em que se pede a condenação do réu em R$ 10.000,00 por danos materiais e em R$ 10.000,00 por danos morais, o valor da causa será R$ 10.000,00.
d) Numa ação de divisão de um imóvel o valor da causa será efetuado com base em apreciação subjetiva do autor.

07. (OAB/MS - 2005) Sobre a efetivação das decisões judiciais marque a assertiva correta:

a) A sentença que determina a entrega de um quadro "x", de Portinari, descumprida, deve ser efetivada no mesmo processo que a foi proferida, sob pena de multa e busca e apreensão.
b) Uma sentença que determina que o réu realize o serviço contratado com o autor, descumprida, deve ser objeto de processo de execução.
c) Uma sentença que determina o pagamento da importância de R$ 10.000,00 pode ser executada, no mesmo processo que a foi proferida, sob pena de multa e penhora.
d) A decisão que concede a tutela antecipada deve sempre ser efetivada através da instauração do processo de execução provisória.

08. (OAB/MS - 2005) Sobre a tutela antecipada pode-se afirmar:

a) Somente pode ser deferida liminarmente ainda que não estejam presentes os requisitos para sua concessão.
b) Somente pode ser pleiteada pelo autor na sua petição inicial.
c) Pode ser concedida no processo de execução.
d) Pode ser concedida, em caráter extraordinário, ainda que o pedido tenha sido de medida cautelar.

09. (OAB/MG - 2005) NÃO é causa de suspensão no processo civil:

a) Ocorrência de motivo de força maior.
b) Existência de convenção de arbitragem.
c) Perda da capacidade processual da parte.
d) Oferecimento da exceção de suspeição.

10. (OAB/MG - 2005) São requisitos obrigatórios da petição inicial da separação consensual, EXCETO:

a) Valor da causa.
b) Nome e qualificação dos requerentes.
c) Acordo relativo à guarda dos filhos menores, se existentes.
d) Partilha dos bens comunicáveis.

11. (OAB/MS - 2005) Assinale a alternativa correta:

a) O pedido na ação deve ser certo e determinado, podendo, em certas situações extraordinárias, ser formulado de forma incerta e genérica.
b) Somente cabe pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor na petição individualizar os bens demandados.
c) Mesmo sendo o pedido interpretado restritivamente, os juros legais devem ser incluídos na condenação pelo Juiz.
d) Depois de citado o réu, e com anuência deste, pode o autor modificar o seu pedido inicial até quando não seja proferida a sentença.

12. (OAB/MG - 2005) A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

a) Na oposição, o terceiro oponente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.
b) A denunciação da lide é cabível ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que essa possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
c) A correção do pólo passivo da demanda é feita mediante chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.
d) A nomeação à autoria é cabível nos casos em que apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

13. (OAB/MG - 2005) Na ação de reparação de danos por acidente automobilístico, pelo procedimento sumário, o autor deverá arrolar testemunhas:

a) na petição inicial.
b) até 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
c) até 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
d) no prazo fixado pelo Juiz.

14. (OAB/SP - 2006) Analise os itens sobre o pedido:

I - Considerando que a relação processual somente se completa com a citação válida do réu, nada impede que o autor adite ou altere o pedido até que ela ocorra, correndo por conta do réu as custas acrescidas.
II - Tratando-se de obrigações periódicas, a lei processual considera incluídas no pedido as prestações vincendas, somente se houver pedido expresso na petição inicial.
III - Admite-se a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis entre si; tenha o Juiz competência para apreciar todos eles e seja adequado a todos eles o mesmo tipo de procedimento.
IV - Mesmo que o autor não tenha formulado pedido de pena pecuniária para o caso de descumprimento da ordem judicial da prática de algum ato, tolerância de uma atividade ou prestação de ato ou entrega de coisa, o Juiz poderá determinar a respectiva pena na sentença ou decisão de tutela antecipada que proferir.
Estão corretos os itens:

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.

15. (OAB/SP - 2006) Com relação à ação de prestação de contas, anulação de títulos ao portador e consignação em pagamento, é correto afirmar:

a) São tipos especiais relativos ao processo de conhecimento com aplicação de regras específicas relativos ao processo de execução.
b) O CPC trata de todas as situações fáticas que autorizam a parte a consignar o pagamento, trazendo um rol taxativo.
c) A ação de anulação de títulos tem como requisitos a perda do título ou seu injusto desapossamento.
d) Aquele que tem o dever de prestar contas não tem interesse legítimo para a propositura da ação de prestação de contas, pois seu direito é natural e independe da atitude da parte contrária.

Gabarito:

01. B
02. D
03. A
04. B
05. C
06. A
07. B
08. D
09. B
10. D
11. D
12. B
13. C
14. C
15. C

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Notas:

* Questões de Direito Processual Civil - Ação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]