Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Crimes que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica são chamados de crimes:

a) de perigo.
b) vagos.
c) de tendência.
d) inominados.
e) de referência.

02. Pedro Paulo municiou completamente o tambor de uma arma calibre 38 e desferiu, com vontade de matar, quatro tiros contra Aldo Tinoco, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu os dois últimos tiros. A vítima foi socorrida por Pedro Paulo e sofreu lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 (trinta) dias. Pedro Paulo deverá ser processado por crime de:

a) lesões leves.
b) lesões graves.
c) lesões gravíssimas.
d) tentativa de homicídio.
e) lesões graves, beneficiado pelo arrependimento posterior.

03. No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:

a) menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.
b) exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.
c) exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.
d) adotou a teoria unitária.
e) admite o "estado de necessidade exculpante".

04. A mulher que ingere substância abortiva, com o intuito de provocar um aborto, supondo, erroneamente, estar grávida, realiza o que a doutrina penal denomina de:

a) delito putativo por obra do agente provocador.
b) delito putativo por erro de proibição.
c) erro de tipo.
d) delito putativo por erro de tipo.
e) erro de proibição.

05. No "Concurso de Pessoas", é correto afirmar que:

a) o crime de conduta paralela não é uma forma de crime plurissubjetivo.
b) ao examinar as teorias aplicáveis ao estudo da "participação", nos deparamos com a teoria da acessoriedade extrema, em que se requer que o comportamento do autor seja um fato típico e antijurídico.
c) havendo autoria colateral, ocorrerá o que se denomina de autoria incerta.
d) a autoria incerta se equipara à autoria ignorada.
e) não é necessário um acordo de vontades, basta que uma vontade adira à outra.

06. Segundo o Código Penal, o curso da prescrição se interrompe:

a) enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
b) durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
c) pela continuação do cumprimento da pena.
d) pela decisão confirmatória da sentença condenatória recorrível.
e) enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

07. No tocante ao crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, podemos afirmar que:

a) a ação penal é pública condicionada.
b) não admite retratação, pois o sujeito passivo é um funcionário público, havendo interesse da administração na apuração do fato.
c) a competência para processo e julgamento é do Juizado Especial Criminal.
d) não admite a exceção da verdade.
e) admite a exceção de verdade somente se a ofensa for relativa ao exercício de suas funções.

08. Quanto ao crime de furto, pode-se afirmar que:

a) se o objeto subtraído for um navio, não haverá tal delito.
b) admite a incidência do instituto denominado "suspensão condicional do processo", em se tratando da modalidade de furto qualificado, se houver o "arrependimento posterior", este previsto na parte geral do Código Penal.
c) o emprego de chave falsa é uma causa de aumento das penas.
d) o rompimento de obstáculo à subtração da coisa é uma agravante genérica.
e) se o criminoso for primário ou de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la, ou aplicar somente a pena de multa.

09. Quanto aos crimes contra os costumes, é correto afirmar que:

a) o crime de sedução, atualmente previsto no Código Penal, exige que a vítima seja virgem, menor de 18 anos e maior de 14 anos, e que o agente tenha com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
b) o Código Penal exige, como elementar do tipo, no crime de rapto, que a mulher seja "honesta".
c) ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude, é conduta típica, independente de a vítima ser honesta ou não.
d) a mulher que, mediante grave ameaça, constrange o homem à conjunção carnal pratica conduta típica de "atentado violento ao pudor".
e) a lesão corporal de natureza leve é forma qualificada nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

10. O funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, pratica crime de:

a) prevaricação.
b) condescendência criminosa.
c) excesso de exação.
d) corrupção ativa.
e) corrupção passiva.

Gabarito:

01. B
02. A
03. D
04. D
05. E
06. C
07. A
08. B
09. C
10. E

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Notas:

* Questões de Direito Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]