Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a):

a) esgotamento das vias de negociação coletiva.
b) ajuizamento na data-base da categoria.
c) autorização da categoria, através de assembléia geral.
d) fundamentação das novas condições de trabalho que se postulam.
e) formulação de proposta de composição do conflito coletivo.

02. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima de:

a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) 72 horas.
d) 5 dias.
e) 1 semana.

03. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Na greve em serviço essencial:

a) é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade.
b) deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população.
c) o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa.
d) o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho.
e) o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população.

04. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução de:

a) férias e salários.
b) férias e adicionais.
c) adicionais e salários.
d) adicionais e jornada de trabalho.
e) salários e jornada de trabalho.

05. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma):

a) sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores.
b) sindicato de trabalhadores e uma empresa.
c) associação profissional e um estabelecimento de uma empresa.
d) grupo de trabalhadores e uma empresa.
e) grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa.

06. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do):

a) Previdência Social.
b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
c) Fundo de Amparo ao Trabalhador.
d) Finsocial.
e) Cofins.

07. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O instrumento normativo da Organização Internacional do Trabalho que tem por característica elencar as condições de trabalho que mereceriam ser adotadas pelo legislador de cada país membro é a (o):

a) Convenção.
b) Recomendação.
c) Resolução.
d) Tratado.
e) Acordo.

08. (AGU/98) Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas:

a) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho.
b) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho.
c) depende de negociação coletiva.
d) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados.
e) só é possível através de convenções ou acordos coletivos.

09. (AGU/98) O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível:

a) apenas em atividades de caráter transitório.
b) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.
c) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista.
d) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo.
e) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que independem da referida autorização para celebrá-lo.

Gabarito:

01. B
02. C
03. B
04. E
05. A
06. C
07. B
08. A
09. D

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Notas:

* Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]