A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) obteve, em 14 de janeiro, a denegação do habeas corpus (HC) de F.M., condenado por integrar organização criminosa de tráfico de entorpecentes desmantelada durante a Operação Quijarro. No habeas corpus, Meira pedia a anulação da sentença que o condenou e, em consequência, o relaxamento da prisão. Ele integrava organização que introduzia substância ilícita vinda da Bolívia.

Meira foi preso preventivamente em 9 de dezembro de 2010, durante a Operação Quijarro, e condenado, em primeira instância, em junho de 2012. O réu, em habeas corpus escrito de próprio punho, pedia a anulação da sentença e o consequente relaxamento da prisão, fundamentado no princípio da presunção de inocência. Meira alegou ainda não haver provas para sua condenação, que teria ocorrido apenas com base em seus antecedentes criminais.

A Procuradoria se manifestou pela denegação do habeas corpus e rebateu as alegações do réu. De acordo com a PRR3, o pedido de Meira deveria ser analisado somente em apenação criminal, que inclusive já foi feita e se encontra em trâmite no TRF3. Isso porque as questões suscitadas para pedir a anulação da sentença “demandam, em razão da complexidade, o revolvimento de fatos e provas vedado nos estreitos limites” de um habeas corpus.

Além disso, segundo a PRR3, o réu “está preso em virtude de decisão fundamentada”, com o “intuito de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal”, pois havia risco de fuga de Meira, que tem filhos na Bolívia.

Seguindo o entendimento da PRR3, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) denegou por unanimidade o habeas corpus de F.M., não concedendo ao réu a anulação da sentença e o relaxamento da prisão.

Processo nº 0027597-02.2012.4.03.0000