Para ajudar na capitalização das empresas, reduzir custos e melhorar as condições de competição dos exportadores brasileiros, que amargaram elevados prejuízos com a crise internacional, três projetos de iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade foram protocolados na última quarta-feira (16). As proposições surgiram, segundo o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), dos debates com o setor empresarial sobre alternativas para ajudar as empresas a enfrentar a crise e evitar os cortes na oferta de emprego.

O que pode resultar em maior desoneração para as empresas, o projeto de lei nº 411/09 assinado por Dornelles, inclui os bens de uso e consumo e os bens de capital, como máquinas e equipamentos, entre os itens que podem gerar crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, as indústrias só podem usufruir desse benefício nas aquisições de insumos que entram diretamente no produto final.

Para entender melhor o que acontece com as indústrias, o exemplo mais conhecido foi dado pelo coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, que esteve na comissão em abril passado. Ele reclamou que como o papel higiênico adquirido pela indústria é material de uso e consumo não dá direito a crédito de IPI. Ou seja, a indústria não pode aproveitar o IPI recolhido pelo fabricante de papel higiênico para abater do valor que tem a pagar do imposto. Assim, se for exportadora, estará exportando o imposto que entra no custo final da mercadoria vendida ao exterior.

Tributos

O projeto permite não só a compensação no recolhimento do IPI como também usar o crédito que sobrar para abater no pagamento de outros tributos federais. Também prevê que o mesmo mecanismo de compensação possa ser usado,por todas as empresas, para as contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, no caso dos bens de uso e consumo. Hoje só as aquisições de bens de capital e de insumos geram créditos desses tributos. Para as exportadoras há mais um benefício: elas podem usar esses créditos para abater débitos da contribuição previdenciária a cargo do empregador.

A outra proposição de Dornelles ajuda as empresas que enfrentaram elevados prejuízos com a crise. O valor que atualmente pode ser abatido da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está limitado a 30% do lucro. O projeto aumenta para 50% em 2010, 2011 e 2012. Ou seja, se o lucro for de R$ 1 mil, o abatimento subiria de R$ 300 para R$ 500. O imposto incidiria não sobre os R$ 700 atuais, mas somente sobre R$ 500.

O terceiro projeto, assinado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), ajuda na capitalização das empresas. Permite não recolher o imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis, máquinas e equipamentos, desde que o valor seja usado para reforçar o capital da empresa.

Consumo

O crescimento do PIB de 1,9%no segundo trimestre, em comparação com o anterior, mostra, na avaliação de Dornelles, que o governo agiu com competência na administração da crise. O senador disse que o resultado está ancorado no aumento do consumo das famílias brasileiras. Ele aposta em crescimento superior a 4% em 2010 e defende a manutenção das desonerações de IPI dos setores automobilístico e da chamada linha branca, como geladeiras e fogões. "Essa redução da carga tributária deveria ser permanente", afirmou.

O senador informou, ainda, que nessa quinta-feira os técnicos da Comissão se reúnem com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar o que é possível fazer para desburocratizar procedimentos e reduzir o chamado custo Brasil para as empresas. "Esse é o novo foco de trabalho da comissão", anunciou.

Íntegra das proposta: PLS 410/09