A pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a veiculação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite entre os dias 1º e 14 de agosto.

A autorização por parte da Justiça Eleitoral é exigida pela Lei 9.504/97, que proíbe a publicidade institucional três meses antes da eleição.

O Ministério da Saúde informou que esta é a segunda fase da campanha e que a vacinação está vinculada ao cronograma de recebimento dos imunológicos no programa estabelecido com laboratórios nacionais e internacionais. Por isso, há a necessidade de veicular a campanha para evitar a reintrodução da doença no país. Além disso, afirma que é impossível armazenar 24 milhões de doses da vacina destinada a campanha que, neste ano, coincide com o início do período eleitoral.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski destacou que é de extrema relevância as políticas públicas que visam combater a poliomelite e que em anos anteriores o TSE já liberou campanhas semelhantes.

Destacou também que ?não vislumbra nenhuma intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo no material de publicidade que acompanha a petição". Com esses argumentos, autorizou a veiculação da campanha tal como solicitada pelo Governo.

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