O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Luiz Flávio Borges D?Urso, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, uma sugestão para projeto de lei que regulamente o direito de greve dos servidores civis da Administração Pública. A intenção é colocar o projeto em pauta o mais rápido possível para evitar que a população não sofra as conseqüências de futuras greves.

O trabalho é resultado de estudo conduzido por uma comissão específica da OAB que analisou o direito de greve do servidor público. Concluindo, então, que o servidor deve ter liberdade para decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve, desde que, durante a greve, a entidade representativa dos servidores mantenha em atividade equipes de servidores suficientes para garantir a continuidade dos serviços.

O projeto regulamenta os critérios para convocação da greve, negociação prévia, continuidade dos serviços públicos, direitos dos servidores, abuso do direito de greve, ação declaratória, decisões e recursos, além de um dispositivo sobre a possibilidade de intervenção da sociedade para propor ação que vise obter declaração da abusividade da greve.

A proposta do presidente da OAB foi acolhida pelo ministro Vidigal que, neste ano, condenou veementemente a greve do Judiciário do Estado de São Paulo, considerada a maior paralisação da história desse Poder, com duração de 91 dias.

Ana Gleice Queiroz