O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse ao coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Roberto Policarpo, que não há como revogar a Resolução nº 7, que determinou, entre outras questões, que os dias de greve não serão abonados para os servidores do STJ. Segundo o ministro Vidigal, do mesmo modo que determinou o desconto dos dias parados dos servidores da Polícia Federal e dos professores do Estado de Sergipe, não se pode tomar decisão diferente para os funcionários deste tribunal.

"O STJ tem uma jurisprudência de mais de 10 anos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) também. Essa jurisprudência entende que a greve no serviço público é ilegal, portanto os dias parados vão ser descontados. De todos, nós temos aplicado isso ao longo desse tempo. Há poucos dias, eu cassei uma liminar, ou seja, mandando descontar da Polícia Federal os dias parados. Há poucas semanas, por outro ato monocrático, mandamos descontar os dias parados dos professores de Sergipe. Ao longo desses 10 anos, a posição do tribunal tem sido a mesma. O nosso grande obstáculo, diante dessa situação de fato, é como o STJ vai encarar a sociedade quando aplica a sua jurisprudência para os outros e não aplica para os seus", disse o presidente do STJ.

Durante a reunião, Roberto Policarpo pediu que o ministro Edson Vidigal interviesse junto ao governo federal para que se obtenha uma contraproposta no sentido de pôr fim ao movimento grevista da categoria. Na conversa, o presidente do STJ reafirmou que assumiu, ad referendum do Conselho de Administração, a criação de dois turnos de trabalho, uma antiga reivindicação da categoria. No mesmo sentido de atender aos servidores, segundo afirmou o ministro, assinou o projeto de lei que passa de 12% para 30% a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Deste modo, o presidente do STJ afirmou que não esperava que a categoria entrasse em greve no STJ. O ministro Vidigal informou também que, dois dias antes de embarcar para Honduras e El Salvador, onde participou da VIII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Supremos Tribunais de Justiça e do IV Encontro dos Presidentes dos Conselhos de Justiça, deixou assinada a Resolução nº 7. Este documento somente foi publicado quando tomou conhecimento de que a greve tinha parado os setores de taquigrafia e de transporte do STJ.

Os sindicalistas tentaram demover o presidente do STJ no sentido de não fazer valer a resolução. Roberto Policarpo sugeriu que o Tribunal adotasse a mesma posição que vier a ser tomada pelo STF. No entanto, o ministro Vidigal foi enfático quanto à manutenção da resolução. Porém afirmou que caberá ao Conselho de Administração referendar ou não a decisão.

Policarpo disse que aguarda para esta terça-feira uma contraproposta do Poder Executivo para que seja levada à assembléia dos servidores, amanhã (30), às 15h, na praça dos tribunais. Para o sindicalista, se houver uma sinalização quanto ao aumento do percentual da GAJ, mesmo que em parcelas, é possível que a categoria decida retornar ao trabalho. Porém, o sindicalista afirmou que dificilmente haverá acordo se o pagamento parcelado se estender até 2006.

A reunião contou com a presença do ministro César Asfor Rocha, da secretária-geral da Presidência do STJ, Shyrlei Lima, e do sindicalista Berilo José Leão Neto.