A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia contra o prefeito de Cairu (BA), Hildécio Antônio Meireles Filho, por omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, requisitados pelo Ministério Público. A autoridade foi procurada pelo MPF para esclarecer sobre povoamento irregular em Morro de São Paulo, conhecido ponto turístico do município. A ocupação teria causado desabamento de falésias, colocando em risco a comunidade local e os turistas da região.

Segundo a denúncia, em 2009, o procurador da República em Ilhéus encaminhou ofício à prefeitura de Cairu, com objetivo de apurar os fatos. Sem resposta, o membro do Ministério Público tentou contato novamente com a administração municipal, para saber quais medidas seriam adotadas para sanar a degradação ambiental, mas novamente não obteve esclarecimentos do prefeito.

Na última notificação enviada à prefeitura, o procurador alertou que Hildécio Meireles seria responsabilizado pela omissão sem justificativa às requisições do MPF. Como possui foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal, o prefeito foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

De acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, as informações omitidas eram imprescindíveis para subsidiar possível ação civil pública, já que “a área degradada encontra-se dentro de APA – Área de Proteção Ambiental”. Agora, cabe ao TRF da 1ª região decidir se irá receber a acusação do Ministério Público. Pela conduta criminosa,  o prefeito poderá ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.