O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 51 processos na 15ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na terça-feira, 11 de outubro. Além disso, iniciou o julgamento de dois procedimentos e aprovou a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.

O maior número de procedimentos julgados foi referente a conflitos de atribuições: 27. Os demais trataram das seguintes classes processuais: avocação, consulta, notícia de fato, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar, reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público e representação por inércia ou excesso de prazo.

Durante a sessão, o CNMP, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo para o compartilhamento de bases de dados e informações que vão subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público na prevenção e na repressão de ilícitos ambientais.

Na parte destinada a comunicados, o presidente do Conselho, Augusto Aras, anunciou algumas ações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público na defesa da Amazônia, como a criação de 30 representações do Ministério Público Federal (MPF), a destinação de verbas para a aquisição de aeronaves e a viabilidade de serem criados escritórios avançados do MPF em locais nos quais haja dificuldades no combate ao crime organizado e aos crimes ambientais.

Aras reforçou, também, a realização, no dia 17 de outubro, às 14 horas, do primeiro CNMP Talks, projeto do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos da Vítima. O evento de estreia faz parte do protocolo de intenções firmado entre o CNMP e a Caixa Econômica Federal e tem como tema “Violência contra a mulher: proteger e libertar”.

Já o Plenário aprovou, por unanimidade, a abertura do segundo concurso público para preenchimento de cargos de analista e técnico do órgão. Atualmente, há 14 vagas de técnico e nove de analista. De acordo com o cronograma preliminar, o edital deve ser publicado em dezembro.

Também por unanimidade, o Plenário aprovou proposta de resolução que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros(as), servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais.

Outra aprovação, por unanimidade, foi a proposta de emenda regimental que altera o nome da Comissão de Combate da Corrupção para Comissão de Defesa da Probidade Administrativa.

Ainda na sessão dessa terça-feira, o conselheiro Rogério Varela apresentou proposta de emenda regimental que assegura preferência nas sustentações orais no julgamento dos processos das sessões do Plenário do CNMP a gestantes, lactantes, adotantes ou mulheres que deram à luz, pelo período de 120 dias, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência. A proposição apresentada será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Além disso, o Plenário reconduziu, por aclamação, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. ao cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O mandato é de um ano.

Por sua vez, o conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Daniel Carnio, lançou o quarto programa do podcast Escuta MP. A edição deste mês é intitulada de “equidade em foco” e tem como convidado o conselheiro e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, que abordou a perspectiva antidiscriminatória da Resolução CNMP nº 244/2022.

Próxima sessão

A próxima reunião presencial do Plenário do Conselho está marcada para o dia 25 de outubro, quando será realizada a 16ª Sessão Ordinária.  

As sessões do CNMP começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.