O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 28 processos na 17ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 22 de novembro. Além disso, iniciou a análise de cinco procedimentos, que tiveram pedido de vista, e aprovou a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.

O maior número de procedimentos julgados foi referente a conflitos de atribuições: treze. Em segundo lugar, constaram sete procedimentos de controle administrativo. Os demais processos trataram das seguintes classes processuais: pedido de providências, procedimento avocado, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar e reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público.

No início da sessão, o CNMP e o Ministério da Saúde prorrogaram, por 36 meses, a vigência do termo de acordo para o intercâmbio de informações e implantação de ações para o aprimoramento de políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a solenidade de assinatura do acordo, o presidente do CNMP, Augusto Aras, falou sobre a reativação do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19.

Na sequência, o secretário-geral do CNMP e secretário de educação, conhecimento e inovação da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, convidou membros e servidores do Ministério Público para acompanharem o “TEDxESMPU”, que ocorre nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília.

Ainda na parte da manhã, Augusto Aras deu as boas-vindas a 43 promotores de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado de Goiás que acompanharam a sessão presencialmente, como parte do Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório.

Aras aproveitou a sessão, também, para comunicar e reforçar a colaboração do CNMP ao programa de assistência às vítimas promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que irá subsidiar a implementação e ampliação dos Núcleos ou Centros de Atendimento às Vítimas nos Ministério Públicos Estaduais e distritais.

No julgamento de um procedimento de controle administrativo da relatoria do conselheiro Rogério Varela, o Plenário anulou dispositivo de resolução do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão e de despacho expedido pela Corregedora-Geral da instituição e manteve promotora de Justiça na condição de trabalho especial enquanto for necessária e no exercício da função eleitoral.

Durante a sessão, os conselheiros fizeram comunicados sobre as atividades relacionadas aos mandatos e às comissões das quais são presidentes.

Próximas sessões

A próxima reunião presencial do Plenário do Conselho será na próxima terça-feira, 29 de novembro, quando será realizada a 18ª Sessão Ordinária. A pauta está trancada, isto é, será composta por processos não julgados na 17ª Sessão Ordinária.

No dia 15 de dezembro, ocorrerá a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual. Já no dia 19 do mesmo mês, será a 19ª Sessão Ordinária, a última de 2022.

As sessões presenciais do CNMP começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.