PEC da Bengala está na contramão da história, defende OAB
Em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas poderiam debater a implantação de mandatos para integrantes de tribunais superiores
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta – PEC 457/05 - que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço público, compromete a “oxigenação” das cortes do país.
Conforme Marcus Vinicius, “a PEC da Bengala está na contramão da história. Sem dúvida que muitos magistrados aos 70 anos tem condições de seguir trabalhando, mas o que devemos levar em consideração é uma avaliação institucional, e não pessoal. O que é melhor para o país? Na nossa avaliação, o melhor é a oxigenação dos tribunais”, destacou o presidente.
"Em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas poderiam debater a implantação de mandatos para integrantes de tribunais superiores. Hoje, os magistrados ocupam cargos vitalícios, que se encerram a pedido ou no momento em que eles completam 70 anos, destacou Marcus Vinicius.
Francisco Brandes sua prPobfiss?o18/10/2013 8:50
Isso é um absurdo, mandatos? O que o mandatário vai fazer em uma corte superior? Temos é que profissionalizar a escolha dos magistrados superiores. A OAB, o MP, o Executivo e o Legislativo não têm nada que participar do processo de escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores. Têm anos que OAB não exerce uma posição de vanguarda perante a sociedade brasileira. Instituir mandato para os Tribunais é bolivariano, é terminar de introduzir a política nas indicações dos magistrados. Isso é inaceitável.
antonio carlos bonfim advogado19/10/2013 21:37
presidente Marcus,concordo que precisaamos de oxigenação nos tribunais e estabelecer mandato no STF, conforme encontramos na França e ALEManha.
Mariano Zanini Advogado21/10/2013 13:52
OAB não me representa! Primeiro foi a palhaçada de apoiar a PEC 37 e agora quer instituir o sistema de mandatos para os integrantes dos tribunais superiores? Veja o que está acontecendo com os nossos vizinhos: magistrados sendo financiados por determinados grupos políticos e econômicos sem compromisso com a imparcialidade.