No segundo dia do I Encontro Reforma Judiciária na América do Sul, o presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação do Paraguai, Víctor Núñez, e o presidente da Corte Suprema do Uruguai, Leslie Alberto Van Rompaey Servillo, apresentaram as reformas feitas nos ordenamentos legais e processuais em seus países. A presidente do Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ), a juíza federal Elizabeth Leão, concluiu o painel da manhã expondo os esforços desta organização para melhorar a qualidade do sistema judicial brasileiro.

O primeiro palestrante, Victor Núñez, apresentou a reforma feita em 1998 no código processual penal no Paraguai. "Nosso sistema penal era semelhante ao do Chile e de outros países da América do Sul, tendo um caráter inquisitivo", explicou. Nesse sistema, o próprio juiz coordenava a investigação, fazia acusação no julgamento e julgava o acusado. Além disso, parte do julgamento era secreta e fazia-se apenas por escrito, sem que o réu pudesse ter acesso à documentação. Outro problema grave do sistema penal paraguaio era o excesso de uso do instrumento da prisão preventiva. "Houve uma época em que 95% dos presos do país estavam cumprindo prisão preventiva, um verdadeiro exagero", informou o presidente.

Para Núñez, as reformas tornaram o sistema acusativo mais transparente. Umas das providências foi aumentar a oralidade, diminuindo o volume de papel. Os réus e as vítimas também passaram a ter acesso ao processo, podendo monitorar o seu andamento. "Não há mais sentenças dadas entre quatro paredes. Um dos resultados é que o tempo médio de tramitação caiu de oito anos para um ano e meio, tornando os prazos mais razoáveis", salientou. O presidente afirmou que, em muitos casos, o juiz sequer via o acusado antes de condená-lo.

Apesar da inovação no sistema paraguaio, alguns problemas persistem. "A população esperava uma queda na criminalidade com a reforma, o que não ocorreu. Outro problema foi que muitas vezes as pessoas viam acusados ser soltos e responder em liberdade, quando elas estavam acostumadas às prisões preventivas. Para elas, isso parecia ser uma impunidade", contou Núñez. Muitos juízes paraguaios também resistiram à mudança de sistema. Segundo o presidente, várias soluções para essas deficiências têm sido procuradas, como "uma melhor capacitação de juízes, um aumento no seu número e uma tentativa de melhorar as condições físicas de trabalho do sistema judicial e da burocracia". Para Núñez, era necessário ampliar a reforma para o Ministério Público, sistema penitenciário e defensoria pública.

No caso do Uruguai, as reformas se concentraram no processo civil. "Nosso sistema penal ainda é o obsoleto sistema inquisitivo", lamentou o presidente Leslie Alberto Van Rompaey Servillo. Para Servillo, as reformas no seu país atenderam um anseio da sociedade. "Uma justiça lenta, muitas vezes, já é derrota. A justiça que tarda não chega", enfatizou. O presidente informou que, antes da reforma de 1989, um processo durava uma média de quatro anos e dois meses. Agora a média é menos do que a metade desse tempo. "Houve uma grande movimentação do meio acadêmico, da sociedade e de partes de processos para que as reformas ocorressem", declarou.

Um dos principais eixos da reforma uruguaia foi a mediação preliminar, que muitas vezes resolve causas legais em apenas uma sessão. Nessa audiência preliminar, as partes devem comparecer obrigatoriamente ou justificar sua falta, senão a causa é extinta "Além disso, várias fases do processo se tornaram simultâneas, o que tornou tudo mais célere", explicou. Outra providência foi melhorar a capacitação dos juízes.

A apresentação de Elizabeth Leão, presidente do INQJ, tratou dos desafios que o Judiciário brasileiro deve enfrentar. "O primeiro é o do Estado, tornar a Justiça mais rápida e menos burocrática. A solução deste é melhorar a gestão judicial", propôs. Leão disse que os outros desafios eram a mídia, a "necessidade de o Judiciário melhorar seu marketing e sua imagem na mídia" e o conhecimento, "procurar criar modos eficientes para medir a eficiência da Justiça e descobrir suas reais necessidades gerenciais". A presidente do INQJ afirmou que tem havido uma revolução silenciosa no Judiciário, iniciada pelos magistrados que criaram o Instituto.

Declarou, ainda, que os objetivos do INQJ são melhorar a capacitação dos juízes e aprimorar sistemas de gestão judiciária. "Fizemos uma pesquisa em diversos países e trouxemos várias experiências e sistemas que podem úteis para o Judiciário brasileiro", explicou. Ela também afirmou que a Justiça não tem apenas uma responsabilidade social, mas também econômica no desenvolvimento social do Estado.

Fabrício Azevedo
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