Em seu discurso proferido agora há pouco na abertura do I Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul, no auditório do Itamaraty, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, ressaltou a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico do país. "Onde há segurança jurídica, os capitais aportam e demoram. A economia cresce. Diminui o desemprego. Aumenta a arrecadação. Melhora a classe média e os direitos e vantagens da democracia chegam aos pobres, alcançam a todos", declarou o ministro.

A seguir, a íntegra do discurso.

Discurso do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, na abertura do I Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul:

"Senhoras,

Senhoras:

Estando os capitais à solta no mundo, agora mais que antes, é natural essa ansiedade entre países por mais investimentos.

O Estado não pode resolver sozinho todos os problemas sociais.

Só as forças do capital e do trabalho, unidas em esforços empreendedores, podem atiçar novas esperanças e em parceria com o Estado assegurar melhores condições para o bem-estar social.

Nossos compromissos hoje transcendem aos limites da burocracia processual que, solapando o nosso tempo de juízes, nos reduz à condição de enxugadores de gelo.

Não é isso o que a República quer. Não é disso que o povo precisa. O Judiciário, nas democracias, sendo parte inseparável do Poder do Estado, não pode ignorar seus compromissos com a governabilidade. Estando em perigo a governabilidade, em perigo estará sempre a democracia.

Vencidos os desafios ideológicos do último século, para onde queremos ir agora, nós todos da América do Sul? Para a desintegração, para a absorção ou para a integração? Para o Mercosul, opção de integração regional autônoma ou vamos ficar quietos esperando um colapso após o qual só restará a absorção através da Alca?

Já não falamos muito, tanto quanto antes, na crise da dívida. Mas sabemos o quanto dói ainda ter que vender títulos públicos no mercado de dólar, apenas para garantir o pagamento de juros.

Do que se arrecada hoje, na América do Sul, em impostos, taxas e contribuições, não sobra nada para investimentos. Tudo ou quase tudo vai para o custeio da máquina pública, cara e ineficiente, e para o pagamento dos juros das dívidas interna e externa.

Mercosul ou Alca, os dois ao mesmo tempo ou não, a verdade é que não podemos perder de vista os desafios que teremos que vencer para nossa completa integração. As realidades da economia, portanto da produção e do comércio, passam hoje, todas elas, inarredavelmente, pelo Judiciário.

Onde há segurança jurídica, os capitais aportam e demoram. A economia cresce. Diminui o desemprego. Aumenta a arrecadação. Melhora a classe média. Os direitos e vantagens da democracia chegam aos pobres, alcançam a todos. Onde o Judiciário funciona a contento, a economia cresce, em média, 3% ao mês. Onde não funciona bem, como no caso de alguns dos nossos países, inclusive o Brasil, a perda em termos de PIB (Produto Interno Bruto) chega a 20% ao ano. É uma catástrofe não perceptível a olho nu, mas é uma catástrofe.

Estamos aqui para aprender uns com os outros. Estamos aqui para fortalecer a nossa união. Todos nós sabemos que só a união faz a força. E nessa nova guerra, do desenvolvimento contra a pobreza, triunfaremos. Porque, estando unidos, estamos fortes, e estando fortes, o atraso social não nos vencerá.

Bem-vindos ao Brasil.

Obrigado."

Da Redação