O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe acompanhará de perto as denúncias envolvendo supostas irregularidades no processo para aquisição da merenda escolar no Estado. Por unanimidade, o Conselho autorizou a diretoria da entidade a instaurar procedimento administrativo para acompanhar as supostas irregularidades e cobrar agilidade no andamento de processos já instaurados junto ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em sessão ordinária, o Conselho Seccional examinou os termos da pesquisa realizada pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), que aponta graves indícios de superfaturamento em processos realizados pelo Governo do Estado para a aquisição da merenda servida nas escolas públicas. Na oportunidade, o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, reputou graves as denúncias e designou o conselheiro Maurício Gentil para presidir o procedimento administrativo a ser instaurado pela OAB sergipana para acompanhar as supostas irregularidades.

Com base nos dados obtidos na contabilidade da merenda escolar, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar detectou grande disparidade entre os preços praticados no mercado e os preços pagos pelo Governo por meio do pregão eletrônico. A pesquisa foi realizada nos dias 04 e 05 de janeiro deste ano. De acordo com o relatório, 24 itens foram pesquisados e os respectivos valores foram comparados com os preços adquiridos pelo Governo do Estado, através de licitação no Pregão Eletrônico.