O que é crédito estímulo?
O modelo da ZFM oferece uma série de incentivos tributários federais e também estaduais.
Um dos principais incentivos estaduais é o denominado crédito estímulo, oferecido para as indústrias instaladas na ZFM.
O crédito estímulo está previsto na Lei Estadual n° 2.826/2003 e consiste em um crédito presumido de ICMS oferecido às indústrias fabricantes de produtos intermediários e bens de consumo instaladas na ZFM.
Esse crédito presumido varia de 55% à 90,25% do ICMS devido na saída de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, destinados a empresas não incentivadas, em especial aquelas localizadas em outras regiões do Brasil.
Saiba mais acessando:
SITE / INSTAGRAM / LINKEDIN / FACEBOOK
Sobre os autores: GRM Advogados - https://grm.com.br/