O que é crédito estímulo?

O modelo da ZFM oferece uma série de incentivos tributários federais e também estaduais.

Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados

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Reprodução: Pixabay.com

Um dos principais incentivos estaduais é o denominado crédito estímulo, oferecido para as indústrias instaladas na ZFM.


O crédito estímulo está previsto na Lei Estadual n° 2.826/2003 e consiste em um crédito presumido de ICMS oferecido às indústrias fabricantes de produtos intermediários e bens de consumo instaladas na ZFM.


Esse crédito presumido varia de 55% à 90,25% do ICMS devido na saída de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, destinados a empresas não incentivadas, em especial aquelas localizadas em outras regiões do Brasil.


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Palavras-chave: Crédito Estímulo Modelo ZFM Série Incentivos Tributários

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