Objetivo: recentemente o STF - Supremo Tribunal Federal - retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 240.785, que discute a constitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS (o faturamento), do valor relativo ao ICMS. Da mesma forma, o mesmo argumento de inconstitucionalidade ganha força em tese análoga - a inclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, do valor relativo ao ISS. Neste seminário, advogados tributaristas que lidam com a questão apresentarão as principais características da tese, material e processualmente, para que os contribuintes possam recuperar ou compensar valores pagos indevidamente.

Público alvo: advogados, contadores, auditores, diretores de empresas e demais profissionais da área jurídica-contábil.

PROGRAMAÇÃO

09:00 - 09:20	Credenciamento
09:20 - 10:20	Renato Hideo Masumoto, advogado, bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, com especialização em direitos difusos e ambiental. Pós-Graduado pelo COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, em direito tributário. Freqüentou inúmeros cursos e palestras em direito ambiental e tributário, bem como nas áreas de vendas, marketing, contabilidade, finanças, mercados de capitais, neurolinguística, e relacionamento humano. Sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados.	A inconstitucionalidade da inclusão do ISS e do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. - Princípios constitucionais envolvidos na questão; - Natureza contábil do ISS e do ICMS: integram-se ao faturamento da empresa ou são numerários de um terceiro (entre tributante)?; - O inciso I do art. 195 da Constituição Federal; - O recurso extraordinário 240.785: características desse processo, votos já proferidos; - Alcance da decisão a ser proferida no recurso extraordinário 240.785.
10:20 - 10:30	Perguntas e discussão
10:30 - 10:50	Coffee Break
10:50- 11:50	Priscila Faricelli de Mendonça, graduada pela faculdade de direito da PUC-SP, especializada em direito tributário pela Escola Paulista de Direito. Atua igualmente na área contenciosa administrativa com a formulação de defesas, recursos e consultas formais aos órgãos da Administração Pública Tributária Federal, estadual e municipal. Sua prática engloba igualmente a consultoria tributária, mediante elaboração de pareceres sobre a aplicação das normas tributárias e consultoria preventiva quanto aos procedimentos fiscais tributários adotados por empresas. Atua nas áreas: tributário consultivo, tributário contencioso do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.	Restituição ou compensação do PIS e da COFINS recolhidos a maior. - Medidas processuais mais adequadas: mandado de segurança, ação declaratória, etc...; - Melhores alternativas: uma medida processual para o presente e futuro e outra para recuperar o passado?; - Principais decisões sobre o tema; - Compensação.
11:50 - 12:00	Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0
Citibank - agência nº 0024 - c/c.: 18462103

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

Para visualizar o mapa da região, CLIQUE AQUI

ESTACIONAMENTO

Frei Park - R. Frei Caneca, 348 - Cerqueira César

REALIZAÇÃO



APOIO