Novo código penal libera o uso de crack e outras drogas no Brasil
Descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas
Nos dias 13 e 14 de junho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reuniu, em Brasília, durante o II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais, profissionais de diferentes áreas para debater o enfrentamento do problema das drogas. Na ocasião, foram discutidos várias questões relacionadas ao tema, entre elas os problemas da atual legislação sobre drogas, como a flexibilidade das penas e a ampliação dos privilégios do tráfico, previstas no projeto do novo Código Penal.
O novo Código Penal propõe, entre outras medidas, a descriminalização do porte de drogas para consumo, o estabelecimento de critérios quantitativos e a redução da pena máxima para o tráfico. Já a reformulação da lei sobre drogas, Lei 7.663/2010, propõe o aumento da pena para o tráfico.
Durante o fórum, o deputado federal Givaldo Carimbão, relator da Lei 7.663/2010, além de destacar alguns pontos da nova legislação, ressaltou, que, no Brasil, não é o possível estabelecer medidas baseadas na experiência de alguns países europeus como a liberação do consumo de drogas. “Os europeus nem sabem o que é crack, pois utilizam heroína e anfetaminas, drogas em relação às quais é possível estabelecer política de redução de danos. Com o crack, isso não é possível”.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e conselheiro do Conselho de Política sobre Drogas – Conen/DF, José Theodoro Correa de Carvalho, entre os problemas da legislação, destacam-se a grande flexibilidade das penas e a ampliação dos privilégios do tráfico, que não será considerado crime hediondo com o novo Código Penal. Segundo ele, essas visam diminuir os custos do sistema carcerário do país, sem levar em consideração os danos para a segurança e a saúde.
O promotor do MPDFT está entre os juízes e promotores com atuação nas varas e promotorias de entorpecentes do Distrito Federal que assinaram, no ano passado, uma nota de repudio a alteração da lei que descriminalização do porte de drogas para consumo. Para ler a nota na íntegra, clique aqui.
Confira abaixo, alguns trechos da nota:
(...) “A descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas (75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto menos de 9% consumiu maconha (SENAD, 2005)” (...)
(...) “É importante frisar que, levantamentos perante as Varas de Entorpecente, mostram que: 80% dos traficantes são consumidores de droga; 95% começaram o seu consumo na adolescência; 90% começaram com o consumo de maconha e 85% dos usuários de droga freqüentaram a escola até a 8ª série. Esses dados mostram não só uma escalada no mundo dos tóxicos, onde o usuário de hoje é potencialmente o traficante de amanhã, que a maconha, dentro as drogas ilícitas, continua sendo a porta de entrada para o consumo de outras substâncias mais pesadas, como também revela que, dentre tantos outros fatores, a droga é um importante propulsor da evasão escolar” (...)
O II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais foi promovido pelo TJDFT por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
OAB/RS 89480 sua profissão21/06/2013 20:01
Não concordo.
Marcos Gandolfi Advogado 25/06/2013 18:43
Descriminalizando ou não, as drogas estão soltas ai pra quem quiser usar...A diferença é que não haverá mais como a policia corrupta ganhar dinheiro...
CIBELE PARREIRA REIS DE LIMA MIRANDA quando o povo tiver acesso21/06/2013 21:58
Seria mais interessante que os legisladores tratassem de aprovar uma lei que obriga o Executivo a tratar o problema das drogas como de URGENCIA no atendimento da saúde pública. Com a descriminalização como a rede pública arcará com os custos de todos os dependentes que teremos no país? E em casa? Como educaremos nossos filhos? É uma vergonha que nossos legisladores pensem na ,possibilidade de decriminalização. Não temos como cuidar dos dependentes que temos, e se for aprovada? Quais os verdadeiros interesses na aprovação dessa lei? A descriminalização é irresponsável, e uma forma de Estado dizer que não está nem aí para o povo. Os senhores políticos esquecem que tem família...se bem que podem pagar clínicas particulares... Tata coisa para se fazer pelo país, pelo povo...é uma triste realidade. Precisamos de mais edcação, de lideranças realmente comprometidas com o destino do país.
cesar augusto advogado 22/06/2013 11:52
AO INVÉS DE LEGISLAREM A FAVOR DA TOLERÂNCIA ZERO PARA AS DROGAS, VICIADOS E TRAFICANTES, ELES VEM COM ESTA PROPOSTA INDECENTE. ACHO QUE TEM ALGUMA BOCA DE FUMO NO CONGRESSO, SÓ PODE. POR COINCIDENCIA ASSISTI UMA MATÉRIA SOBRE DROGAS, TRAFICANTES E USUÁRIOS DE NO PLANET GEOGRAPHIC EM CANAL FECHADO, MOSTRANDO O DRAMA E A DESGRAÇA DAS PESSOAS NO ALASKA, MOSTRANDO OS DEPENDENTES ROUBANDO E VENDENDO OS OBJETOS DE DENTRO DA CASA DOS PAIS, MULHERES JÁ VELHAS SE PROSTITUINDO PARA COMPRAREM DROGAS, O TRANSPORTE DE DROGAS PELAS CHAMADS MULAS, O GASTO DO GOVERNO PARA REPRIMIR, CONTROLAR E TRATAR DOS DEPENDENTES, E A POPULAÇÃO LÁ É PEQUENA. AGORA IMAGINEM AQUI NO BRASIL, O QUE VAI ACONTECER? TEMOS QUE DAR PORTE DE ARMAS PARA A POPULAÇÃO SE DEFENDER E SALVE-SE QUEM PUDER!!! POR ISSO É QUE TENHO SAUDADES DA DITADURA QUE EXISTIA CONTROLE E REPRESSÃO AS DROGAS, E NA ÉPOCA ERA SÓ MACONHA, A POPULAÇÃO ERA DO PAZ E AMOR, MAS NÃO ERA TOLERADO QUE ALGUÉM ANDASSE ARMADO, QUE PRENDIAM E COLOCAVAM INCOMUNICÁVEL, E HOJE OS TRAFICANTES, TEM GRANADAS, DINAMITES, BAZUCAS, METRALHADORAS, FUZIS E AINDA QUEREM FACILITAR A VIDA DESTES CRIMINOSOS. CIBELE O FIM DO MUNDO ESTÁ PERTO.
Leci sua profissão22/06/2013 1:42
Levanto a bandeira da descriminalização das drogas e educação (informação) de seus efeitos nocivos á população, bem como proibição de uso em locais determinados! O combate às drogas é uma guerra vencida, é só ver as estatísticas da crescente violência em todo o País. Só em Salvador e Região Metropolitana foram 2.037 assassinatos em 2011, sendo as maiores vítimas pessoas de idade entre 10 a 28 anos, envolvidas com o tráfico. Descriminando o uso e venda de drogas, o governo, no lugar de gastar nosso dinheiro em aquisições de armas, caveirões etc., para matar pessoas, arrecada e investe em educação, saúde, saneamento...
Marcos Aur?lio aposentado22/06/2013 9:07
Vai ver que tem muita genteeressada em lucrar...
cesar augusto advogado22/06/2013 10:42
SEI QUE VÃO ME BOMBARDEAR DE CRÍTICAS, MAS QUE: VOLTE A DITADURA JÁ!!!!!!!!! ACHO QUE O FIM DO MUNDO ESTÁ CHEGANDO MESMO, PQP. VAMOS LIBERAR O PORTE DE ARMAS PARA A POPULAÇÃO PARA PODER SE DEFENDEREM DE DROGADOS, POLÍTICOS E UM BANDO PSICOPATAS QUE AINDA DISCUTEM A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS. QUE DEMOCRACIA É ESTA? NA DITADURA O CARA ERA PRESO E INCOMUNICÁVEL QUANDO ERA PEGO COM UMA ARMA DE FOGO, E AGORA OS BANDIDOS ANDAM COM GRANADAS, DINAMITES, METRALHADORAS, FUZIS MATANDO, EXPLODINDO BANCOS E QUANDO SÃO PRESOS TEM O DIREITO A PROGRESSÃO DA PENA. LIBEREM ARMA PARA TODO MUNDO E SALVE-SE QUEM PUDER.
joeci valim batalha aposentado22/06/2013 22:36
A transparência da lei mais parece um vidro opaco, o interesse pessoal supera o interesse coletivo.O ilícito está organizado sobrepondo-se ao lícito.
JOAO Ananias MACHADO BB-Aposentado23/06/2013 2:29
Pierre(s) da vida continuarão à solta e impunemente, estimulando a prática nociva e vergonhosa da anarquia e indisciplina porque \\\"o que não pode, pode\\\"!
Rubens Aposentado23/06/2013 16:55
Como se diz por aí, tudo que é proibido é mais gostoso. Será esse o caso das drogas, também? Não sei, ainda tenho muitas dúvidas a respeito desse assunto. Descriminalizando o uso de drogas, seria possível acabar com as grandes quadrilhas de traficantes? Esses sim os verdadeiros bandidos! Será que não seria o caso de, concomitantemente à descriminalização, criar uma legislação muito mais rigorosa contra grandes traficantes, como, por exemplo, a pena de morte? Pois, quem conscientemente provoca a morte, principalmente de jovens, pelo consumo de drogas, não merece morrer? Nos poucos países onde a pena de morte foi adotada para traficantes, o tráfico de drogas se tornou insignificante. Em resumo, tornando-se realidade a hipótese acima, o que poderá ocorrer? Continuará havendo consumidores? Os traficantes continuarão existindo, para lhes fornecer a droga, com risco de serem condenados à morte? Eis a questão.
Dermival Rosa Advogado24/06/2013 11:36
O Congresso manda bem, quando cogita a descriminalização do uso e também do comercio de drogas, a responsabilidade do estado é pelo controle, no modelo atual esse controle já foi perdido, controlar a venda, como faz com o tabaco e o álcool, é mais econômico, mais eficiente, o estado arrecada com com o comércio e poderá aplicar o dinheiro na saúde, a legalização acaba com a figura do traficante, não será preciso aliciar menores para servir de aviões, diminuirá o gasto do estado com segurança pública, pois diminuirá a incidência dos crimes, entendo que interesses excursos tem quem quer manter o modelo no jeito que está, deve ganhar dinheiro com a venda de drogas e armas, descriminalizando, por muitos anos não precisará mais contratar policia, contrataremos com o dinheiro, médicos para tratar dos drogados que com certeza diminuirão, e fiscais para fiscalizar a taxação como no caso dos cigarros dos álcool . isso sim é controle, o modelo atual é de guerra e sobra para os cidadães de bem esta é minha opinião
Adherson Negreiros Tejas Servidor Público24/06/2013 12:15
Acredito que descriminalizar as drogas podem até não da bons resultados inicialmente, mas criminalizando também não vai funcionar, já temos consciência disso. O maior problema que o governo e parte da sociedade não conseguem enxergar, não são os viciados em drogas, estes, são conseqüências de um estado, omisso, permissivo, que faz as leis, mas não da condições para que estas, tenham resultado positivo. Se não olha para a saúde pública, quanto mais para tratar de viciados em clínicas especializadas. Mas para isso, tem que intensificar, redobrar a vigilância nas áreas de fronteiras, para não deixar entrar drogas e armamentos pesados para o crime organizado. Logo dizem: não temos efetivo suficiente para vigiar as fronteiras que é muito extensa. Ora, que as forças armadas: exercito marinha e aeronáutica sejam treinados para esse tipo de serviço, que atualmente vivem aquartelados, fazendo apenas serviços internos. Que possam fazer jus aos seus salários, vigiando nossas fronteiras, já que nós não estamos em guerra com ninguém, a não ser contra o tráfico de drogas que entra através de nossas fronteiras livremente. Já disse antes, o grande problema não é aumentar ou diminuir a pena para quem trafica, isso não inibi o traficante, que quando sai, às vezes volta a traficar. Portanto, tem que escolher uma forma mais eficaz que possa produzir bons resultados na ressocialização desse indivíduo, quando sair da cadeia.
Donic Cidadão28/06/2013 15:23
A questão toda é pura matemática, soma-se todos os valores que são utilizados para se manter uma guerra perdida onde milhares de vidas são ceifadas não pela droga (seja qual for) mas sim pela violências de um mercado ilegal, vidas estas que por sua natureza não podem ser contabilizadas gastos com presídios, policiamento, armamento, e tudo mais que esta relacionado com esta insana e utópica guerra as drogas, e coloca-se este montante no tratamento e na prevenção ao abuso de todas as \\\"drogas\\\" incluindo o álcool que , não se iludam, é uma droga legal e mortal. Enquanto que a Cannabis nunca matou ninguém. Resumindo o que penso: Tratar si, criminalizar nunca.
Silvio Pereira da Silva Advogado e Professor de Hist?ria05/07/2013 21:17
Agora ninguém fala da CONTRAVENÇÃO DO JOGO DO BICHO. SERÁ PORQUE HÁ POLÍTOCOS E ACLASSE ECONÔMICA FAVORECIDA ENVOLVIDA?
Silvio Pereira da Silva Advogado e Professor de Hist?ria05/07/2013 21:18
SOU TAMBÉM CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DA DROGA
Welio Cidadão Indignado08/07/2013 19:40
Deviam criar era a pena de morte para o tráfico e para quem comete crime com requintes de crueldade, como aquele elemento que matou a criança boliviana de 5 anos. Além disso, deveriam era acabar com a \\\"idade penal\\\" e não apenas diminuir, mas nem isso fazem, pois do contrário, muitos filhos de políticos entrariam na fila. O Ministério Público deveria investigar se esses políticos autores do projeto de descriminalização das drogas não estão recebendo algo dos traficantes para legislarem.
auta rolim moreira da silva advogada13/07/2013 11:36
Com a descriminalização das drogas, será que os ex traficantes irão abrir pontos de venda,cumprindo com todos os termos legais de um comércio? Assim como é cobrado imposto sobre venda de cigarros, bebidas alcoólicas,Deixou de ser tráfico, então certamente que entrará no crivo da lei contra o contrabando. A verdade é que o governo perdeu essa parada.Não tem forças mais para combater o tráfico. Se um ato deixa de ser ilicito, evidentemente que deverá constar do código penal e emendado na Constituição. A lei 11.343/2006, foi condenada com a a pior pena estabelecida,até agora .\\\"por se tratar de uma Lei incompetente e imprestável revogue-se e jogue no lixo. O governo se comporta como pai e mãe de um filho rebelde,drogado e bandido . Não posso mais com sua vida,então se dane! RUUUAAA! Auta Rolim
jailton santana sua profissão18/07/2013 10:47
fumar pode ....vender não pode ::::::::