O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve a condenação do senador I.C., dos delegados de Polícia Civil R.E.S. e H.T.P.F., dos agentes de Polícia Civil G.P.C. e N.V.C., além de A.V.C., por improbidade administrativa.

A Justiça Federal, acolhendo a acusação formulada pelo MPF/RO, suspendeu os direitos políticos de I.C. por cinco anos, dos delegados por quatro anos e dos demais por três anos. Além disso, decretou a perda dos cargos dos policiais e ainda impôs o pagamento de multa a todos os agentes públicos, sendo que a maior delas, imposta ao senador I.C., totaliza R$ 300 mil. Ainda cabe recurso da sentença.

Entenda o caso - Em 2006, o MPF/RO desvendou um grave caso de compra de votos, que beneficiaria I.C., Expedito Júnior e outras pessoas. A investigação gerou várias ações eleitorais, mas as testemunhas que prestaram depoimento acabaram sendo vítimas de constrangimentos diversos e ameaças, sendo cinco delas até incluídas em programa de proteção à testemunha. Esse assédio ilegal foi ordenado por I.C., que à época governava o Estado, e executado pelos policiais e também por A.V.C.. Para cometer os abusos foi até instaurado um inquérito policial manifestamente ilegal.

I.C. e os policiais, dentre outras pessoas, acabaram processados criminalmente pela Procuradoria-Geral da República pela prática de diversos crimes. Na ocasião, A.F.S., procurador-geral da República em 2007, afirmou na denúncia que “a investigação estadual foi mesmo instaurada com o claro intuito de criar fatos novos relacionados aos delitos eleitorais, mediante a manipulação de provas e intimidação de testemunhas, a fim de beneficiar os candidatos envolvidos na compra de votos. Toda a farsa foi executada a mando do governador I.C., que se utilizou do aparato de segurança do Estado de Rondônia para tentar desqualificar a investigação dos crimes eleitorais imputados a ele e a seu grupo político.”

Além das ações eleitorais e da ação penal, o Ministério Público Federal também ingressou com ação de improbidade administrativa, desta feita através de quatro procuradores da República em Rondônia. A ação, acolhida agora pela Justiça Federal, acusava I.C. de ter utilizado ilegalmente a estrutura da segurança pública para tentar alterar as provas a respeito da compra de votos, atrapalhando o trabalho do Ministério Público Federal e da própria Justiça.