Procurador da Fazenda agia em benefício próprio e de grupo criminoso

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu denúncia contra o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios na empresa Tolentino & Melo Associados, Rogério Lanza Tolentino e José Roberto Moreira de Melo. Eles são acusados de envolvimento com o esquema de fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e prática de outros crimes que ficou conhecido como mensalão, em maio de 2005. A denúncia foi oferecida pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral na 3ª Vara Federal Criminal.

Na denúncia, o ex-procurador da Fazenda é acusado, entre outras irregularidades, de receber dinheiro do Valerioduto para atuar em favor de bancos (e seus diretores) ligados ao esquema operado pelo empresário, bem como manipular os pareceres e as decisões no Conselho de Recurso Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como ?Conselhinho?, cuja fiscalização é a 2ª instância administrativa, vindo após as decisões do Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliárias (CVM). Também foram denunciados os pais e a companheira de Glênio Sabbad Guedes - Ramon Prestes Guedes de Moraes, Sami Sabbad Guedes e Cibele Gomes Gaicoia respectivamente. Os três ajudavam no esquema de lavagem de dinheiro.

A denúncia originou-se em razão da existência de disparidades fiscais nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ex-procurador da Fazenda confrontadas com a sua abrupta evolução patrimonial. Em razão de seu envolvimento no escândalo do mensalão, foi instaurado um processo administrativo disciplinar na Corregedoria-Geral da Advocacia da União contra o acusado Glênio Guedes para apurar sua conduta funcional, que inclusive veio a gerar o seu afastamento das funções e demissão do cargo,

?As evidências mostraram o aumento repentino do patrimônio dos réus sem justificativa se comparado com a renda declarada de cada um deles. No curso das investigações, a obtenção de outras provas, inclusive com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de alguns dos acusados, foi decisiva em revelar de forma consistente a conduta dos denunciados, tanto no que se refere aos atos de corrupção e tráfico de influência, quanto no que tange à lavagem de dinheiro, na tentativa de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos recebidos. Há dados sigilosos que não podem ser divulgados, mas podemos dizer que o benefício individual de alguns dos acusados passou de R$ 1,5 milhão, e que as decisões favoráveis aos bancos ligados ao mensalão fez com que cerca de R$ 10 milhões não entrassem nos cofres públicos, cancelando, também, sanções pessoalmente aplicadas aos diretores e gestores das instituições.? afirma o procurador da República Antonio do Passo Cabral.

Os denunciados e os crimes praticados:

- Glênio Sabbad Guedes (procurador da Fazenda Nacional): formação de quadrilha; corrupção passiva; falsificação de documentos públicos; tráfico de influência para beneficiar instituições, empresas e pessoas ligadas ao grupo.

- Marcos Valério Fernandes de Souza (empresário): formação de quadrilha; corrupção ativa; tráfico de influência para beneficiar instituições, empresas e pessoas ligadas ao grupo.

- Rogério Lanza Tolentino (advogado): formação de quadrilha, corrupção ativa; tráfico de influência para beneficiar instituições, empresas e pessoas ligadas ao grupo.

- José Roberto Moreira de Mello (advogado): formação de quadrilha, corrupção ativa; tráfico de influência para beneficiar instituições, empresas e pessoas ligadas ao grupo.

- Ramon Prestes Guedes de Moraes (advogado/pai de Glênio): lavagem de dinheiro.

- Sami Sabbad Guedes (mãe de Glênio): lavagem de dinheiro.

- Cibele Gomes Giacoia (esposa de Glênio): lavagem de dinheiro.

História do mensalão - Em maio de 2005, o então chefe de Departamento de Contratação e Administração dos Correios, Maurício Marinho, é flagrado recebendo propina em nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A partir daí, teve início o escândalo do mensalão, em que se revelou, entre outras coisas, a existência de um dos maiores esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos já ocorridos no Brasil, envolvendo empresários, políticos, servidores públicos, instituições financeiras, bem como outras pessoas físicas e jurídicas.

Segundo consta da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República ao Supremo tribunal Federal, o esquema estava organizado e dividido em três núcleos principais: núcleo político-partidário, formado por dirigentes do PT e que se encarregava de fixar diretrizes de funcionamento dos demais núcleos; núcleo empresarial, controlado por Marcos Valério e do qual fazia parte o acusado Glênio Sabba Guedes; e o núcleo operacional e financeiro, a cargo de dirigentes dos Bancos Rural e BMG. A organização criminosa se estruturou para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude.