O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao secretário estadual de Educação que promova treinamento para presidentes de caixa escolar. O curso deve ser destinado aos atuais e futuros servidores que ocupem a função.

A capacitação é para evitar as irregularidades que chegam, de forma reiterada, ao conhecimento do MPF/AP e que são objetos de apontamentos pela Controladoria Geral e pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo a recomendação, os responsáveis pelo caixa escolar devem ser capacitados para efetuar a prestação de contas dos valores recebidos à Secretaria Estadual de Educação (Seed). O exame correto da documentação apresentada pelos fornecedores, também, deve ser ensinado no treinamento.

Pagamento - No documento, o MPF/AP solicita também que o secretário de Educação determine aos presidentes de caixa escolar que somente efetuem pagamentos por meio de cheque nominal ou transferência eletrônica. A medida é para facilitar a fiscalização por parte dos órgãos de controle externo e interno.

Inquérito Civil Público N.º 1.12.000.000443/2011-95