O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para anular o concurso público para professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), regido pelo Edital 07/2013. O recurso pede, também, a suspensão da posse dos candidatos prevista para próxima segunda-feira, 7 de outubro. O documento, com pedido de urgência, foi protocolado no TRF1 nesta sexta-feira, 4 de outubro.

No recurso, a instituição reforça a necessidade de anular o processo seletivo tendo em vista a inobservância dos princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade e da razoabilidade. Em ação civil pública, protocolada em 30 de agosto, o MPF/AP e a Defensoria Pública da União (DPU) pediam a realização de nova prova discursiva. O pedido foi negado pela Justiça Federal do Amapá em audiência de conciliação na quinta-feira, 3 de outubro.

A ação teve origem em representações de candidatos. Segundo eles, alguns aprovados teriam relações profissionais com integrantes da banca examinadora. Os representantes relataram, ainda, haver identificação nominal na prova subjetiva, o que viola os princípios da igualdade e da impessoalidade.

Na audiência, a Unifap comprometeu-se a instalar comissão de sindicância para apurar relação de afinidade entre membros da banca e candidatos. O MPF/AP, no entanto, entende que somente a realização de nova prova discursiva, em que seja garantida a impessoalidade, resultará na regularização do concurso público.

Novos fatos – Com a divulgação da notícia do ajuizamento da ação, outras pessoas que se sentiram prejudicadas na seleção informaram ao MPF/AP a existência de mais candidatos beneficiados por meio de banca examinadora. As informações foram incluídas no recurso assinado pelos procuradores da República Cinara Bueno e Felipe Moura Palha. O documento será analisado pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques.