De acordo com informações publicadas pelo portal UOL, nesta quarta-feira (8), o promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, decidiu pela instauração de um inquérito civil no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por conta da punição imposta à Portuguesa no final de 2013. Após escalar um jogador suspenso, o clube paulista perdeu 4 pontos e foi rebaixado para a 2ª divisão do campeonato brasileiro. O promotor indicou que pode pedir a devolução dos pontos para a Lusa.

"Não nos cabe defender nenhum clube. Tomamos essa decisão porque o Código do Consumidor e o Estatuto do Torcedor dão margem a isso. Não vemos as cores de nenhum time", afirmou o promotor.

Lisboa confirmou sua decisão em entrevista coletiva realizada na sede do MP-SP. O promotor atua na investigação do caso desde o final de 2013. A ação deve ser apresentada até esta sexta-feira (10).

Após serem notificados, CBF e STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) terão dez dias para apresentar suas defesas ao MP-SP. A Portuguesa também foi convocada para uma audiência, que deve acontecer no dia 22 deste mês.

De acordo com o promotor, o Ministério Público entendeu que há fortes indícios de falha na decisão da Justiça Desportiva. Ele também declarou trabalhar com os menores prazos possíveis para uma ação pública. “Vamos tentar resolver até fevereiro, se não acontecer, o MP vai tomar medidas cabíveis", disse.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a CBF afirmou que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público e afirmou ter apenas cumprido a decisão tomada pelo STJD.

Se a falha, de fato, for confirmada, o MP-SP vai exigir a devolução dos pontos da Portuguesa e solicitar que a CBF assine um TAC (termo de ajustamento de conduta), para reconhecer que o Estatuto do Torcedor é hierarquicamente superior ao regulamento da competição. No caso de recusa da Confederação, as punições ser desde uma advertência até o afastamento do atual presidente da entidade, José Maria Marin.