A Promotoria de Campo Limpo Paulista obteve da Justiça a condenação e o afastamento de cinco vereadores por atos de improbidade administrativa ocorridos nos anos de 2001 e 2002, quando já ocupavam os cargos no Legislativo. Outras oito pessoas, que eram vereadores à época, também foram condenadas.

De acordo com a ação civil pública proposta em 2007 pela promotora Claudia Krähenbühl Leitão, os vereadores receberam de forma irregular verbas de adiantamento da Câmara Municipal para a realização de despesas pessoais sem relação com o interesse público. Os vereadores fizeram viagens para diversas localidades sem que houvesse justificativa para isso. A ação também sustentou que os vereadores não apresentaram a necessária prestação de contas ou o fizeram de modo insuficiente.

“Não se pode admitir que num Município carente como Campo Limpo Paulista, os representantes do Legislativo realizem cursos e congressos, a seu bel prazer, na maioria, em cidades turísticas do Nordeste, à custa do dinheiro público”, afirmou a juíza Patrícia Cayres Mariotti na sentença, proferida no dia 26 de março.

Todos foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelos danos provocados, com correção monetária desde a data do ajuizamento da ação, acrescidos de juros de 1% ao mês. Os valores, à época (2001/2002), foram calculados em cerca de R$ 140 mil.

Os vereadores e ex-vereadores também foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.