São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação civil pública para que a União e o estado forneçam imediatamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Idursulfase, para tratamento da síndrome de Hunter, também conhecida como mucopolissacaridose do tipo 2. A ação beneficiará todos os pacientes que tenham recomendação médica para o seu uso.

Na forma branda, a doença provoca aumento do baço, do fígado, do volume da cabeça, apneia noturna, obstrução das vias aéreas, declínio progressivo das funções cardíacas e comprometimento das articulações. Na forma grave, resulta também em problemas neurológicos. A síndrome de Hunter pode levar à morte, caso a doença não seja tratada.

O medicamento é fornecido pelo SUS, mas sob decisão da Justiça emitidas em ações individuais. De acordo com o MPF, atualmente 22 pacientes recebem o remédio da Secretaria Estadual da Saúde e mais quatro da União, todos em função de ordens judiciais individuais.

Segundo o Ministério Público Federal, apesar de diversos especialistas confirmarem a eficácia do medicamento no tratamento da síndrome, o Idursulfase ainda não está incluído na lista oficial de medicamentos do Ministério da Saúde, fornecidos pelo SUS.

Na ação também é destacada a preocupação do MPF com os riscos da interrupção no fornecimento do remédio, que levaria ao agravamento do quadro clínico do paciente.