Editada no mês passado, a medida provisória batizada de "MP do Bem" mobiliza os lobbies empresariais no Congresso. A MP, que reduz tributos para diversos setores, recebeu 443 propostas de modificação, das quais 103 apresentadas, de forma idêntica, por dois ou mais parlamentares.

Emendas - como são chamadas as propostas de modificação - idênticas até no texto de justificativa que as acompanha são os sinais mais claros da atuação dos lobbies. Apresentadas formalmente por deputados ou senadores, elas foram elaboradas por empresas ou entidades setoriais influentes.

A prática não chega a ser incomum nem é irregular. No caso da "MP do Bem", a quantidade é que chama a atenção e fornece mostras do poder de cada lobby no Congresso.

Nada menos que 21 emendas iguais foram apresentadas para reduzir a tributação de PIS e Cofins, duas contribuições federais, sobre os produtos lácteos, especificando que a alíquota será zero para "queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão".

A bancada do queijo supera as de partidos como PSB, PDT, PPS e PC do B na Câmara e no Senado. São 25 parlamentares, a maior parte do grupo ruralista, mas incluindo ainda cinco deputados da esquerda petista que assinam juntos uma das emendas.

Segundo Claudio Vignatti (PT-SC), a emenda tem origem numa associação de cooperativas de produtores de leite e derivados conhecida como G200, organizada após a crise da Parmalat. "O objetivo é estimular o consumo de lácteos no Brasil, que é baixo."

A explicação reforça a do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes ruralistas, que diz ter recebido o texto da emenda do Sindilat (Sindicato da Indústria de Laticínios e Derivados do Rio Grande do Sul).

Excluídos

A "MP do Bem" contemplou, principalmente, os setores exportador, imobiliário, de informática, de inovação tecnológica e de previdência privada, além de ter criado benefícios para o IR da pessoa física e para empresas instaladas em regiões pobres. Há emendas destinadas a ampliar as vantagens em todas essas áreas.

Entre os setores excluídos, os mais ativos na apresentação de emendas foram os de infra-estrutura - com 59 propostas, das quais 30 do setor elétrico - e o rural, com 46.

As empresas do setor elétrico aproveitaram a MP para tentar retomar a disputa por benefícios tributários e tentar vencer batalhas perdidas quando foi aprovado o novo modelo do setor elétrico, no início do ano passado.

Distribuidoras de energia elétrica tentam reverter o aumento de carga tributária resultante da elevação de alíquota e mudança de forma de cálculo do PIS e da Cofins nos últimos anos.

Há 15 emendas idênticas ou praticamente iguais destinadas a desonerar as empresas e reduzir as tarifas, com três modelos básicos de textos de justificativa.

"Os gastos com energia elétrica consomem 5% do orçamento das famílias com rendimento per capita de até um salário mínimo", repetem as emendas do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ex-ministro de Minas e Energia, e dos deputados Marcello Siqueira (PMDB-MG), José Militão (PTB-MG), Eduardo Gomes (PSDB-GO) e Sandro Mabel (PL-GO). Os mineiros Siqueira e Militão dizem que a emenda foi proposta a eles pela Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais). "A gente não domina todos os assuntos.

Sempre que vou à palestras dou meu e-mail e peço sugestões", diz Mabel.

Tourinho, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) apresentaram outra emenda idêntica, reduzindo PIS, Cofins e IPI para a importação de equipamentos que serão usados em atividades de geração de energia. Segundo a assessoria de Raupp, a emenda foi proposta pela Câmara Brasileira dos Investidores de Energia Elétrica.

Os deputados federais Eduardo Sciarra (PFL-PR) e Max Rosenmann (PMDB-PR) apresentaram emendas idênticas para beneficiar empresas que já participaram de licitações para construção de usinas e, na ocasião, tiveram de pagar pelo "uso do bem público" (UPB). A emenda foi proposta pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.

Deputados e partidos

A apresentação de emendas também segue a lógica do perfil dos parlamentares e dos partidos. O campeão de propostas, com 28 apresentadas, é o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), engenheiro eletrônico com larga atuação no setor de informática antes de chegar à Câmara.

Outro deputado com destaque na lista de emendas é Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita e ex-ministro da Fazenda e do Trabalho, que, sozinho ou em coincidência com outros parlamentares, apresentou 25 propostas.

Entre os partidos, a estratégia mais claramente identificável foi a do PSDB. Aproveitando-se do conforto da oposição, os tucanos jogaram para a platéia de classe média, apresentando quase todas as emendas voltadas para o IRPF e a previdência privada --que, por se tratarem de consenso de bancada, não foram incluídas na contagem de emendas idênticas.

Como trunfo, o partido tem o relator da MP na Câmara. Para desgosto dos petistas, Custódio Mattos (MG) ganhou o posto por nomeação do presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE). Mattos, entretanto, diz que não aproveitará a oportunidade para ampliar exageradamente as bondades da "MP do Bem" - que, diz o governo, gerará uma perda de receita de R$ 1,5 bilhão neste ano e R$ 3,3 bilhões em 2006.