Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran
Foi assinado hoje (18/02) um convênio entre a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran). Os motoristas infratores serão encaminhados ao Detran para que cumpram penas alternativas de acordo com os delitos cometidos. Eles poderão trabalhar em setores administrativos, em campanhas educativas, e acompanhar o atendimento às vítimas de trânsito. A medida é concedida para quem cometeu delito com pena de um mês - casos simples, até quatro anos - delitos mais graves.
O juiz titular da VEP, Carlos Augusto Borges, ressaltou o caráter educativo da medida: ?Ela é fundamental pois não é somente punitiva, mas busca a reeducação do infrator, além de fazer com que ele cumpra pena no âmbito onde foram criadas as leis que o próprio infringiu?, afirmou o juiz.
Hugo Leal, presidente do Detran, falou de sua satisfação em assinar o convênio com a VEP. ?Esse é mais um passo para a reestruturação da imagem do Detran. Enquanto houver a cultura da impunidade, haverá a cultura da irresponsabilidade. A medida combate a impunidade ao mesmo tempo em que reeduca o cidadão para o trânsito.
Zeferino Ari Czarnobay aposentado21/02/2005 21:22
E a punição para quem tem uma fábrica de multas? Se o infeliz proprietário de um veículo for multado, não há contraditório! Terá que pagar! O que for determinado pelo órgão, inclusive sem competência, e se tiver ainda a esperança que fazendo a defesa prévia, e provando que não cometeu(isso porque, o ônus da prova, apesar da CF e a redentôra admitir que ninguém será punido por simples alegação, pois a prova não é de quem alega...é isso que acontece quanto se recebe multas por infrações que não cometeram, e cabe aos apenados proprietários de qualquer veículo, inclusive...provar que não cometeu, e ao JARI(que é Deus, e o Prefeito Cesar Maia tem certeza!) simplesmente inderefe sem dar explicação do indeferimento! Que vergonha seu Prefeito(candidato pelo PDS a Presidente do Brazil) Se querem saber quem é o chefe da fábrica de multas da Prefeitura...antes de falar com o HOMI, terás que fazer posição de sentido, porque o cara é coronel que vive de bico, pois se fosse civil seria outro adjetivo! Q-vergonha!