Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.
Alberto Louvera Advogado15/05/2013 19:57
Sua excelência o Ministro da Justiça é, como todos sabem, um ANALFABETO jurídico. Quem lhe disse que a inimputabilidade em razão da idade é cláusula pétrea na vigente Constituição. Até por sua colocação geográfica no texto constitucional -art. 228, não é. Se os juristas - que são pouquíssimos - no Brasil, me convencerem que é, rasgo meu diploma. A idiotice do ministro me assusta. Ele tem que ser honesto e dizer que no governo da Dilma eles não querem gastar dinheiro na construção de presídios destinados aos menores de 18 anos, assim como deveriam construir estabelecimentos penais, destinados aos maiores de 65 anos, às mulheres que são mães, aos portadores de doenças crônicas. O governo da Dilma é omisso em todas as questões sérias nesse país. Cláusula pétre! O que é isso, senhor ministro, volte aos bancos da faculdade de Direito, se é que o senhor estudou e que tenha esperança de encontrar uma boa faculdade de Direito no Brasil.
sonia garcia advogada 15/05/2013 20:36
Concordo com o colega. Mas se o Brasil já teve na Presidência analfabeto, tudo é válido. Até me3smo um analfabeto jurídico como o atual Ministro da Justiça. Já não foram violadasoutras cláusulas pétreas da Constituição?
Jailton Ambrózio advogado 15/05/2013 21:04
Sem deixar de lado o analfabetismo do Ministro, por sinal um dos piores Ministros da Justiça que já tivemos, seria bom que lhe aviventassem a me- mória para dizer que as cláusulas Pétreas também podem ser modificadas: basta uma Emenda Constitucional, como as muitas que aí estão, principalmente a que trata do Fator Previdenciário. Ministro, eu vivo recluso em meu domicílio, após receber a visita de dois marginaizinhos empunhando armas e me assalataram dentro de minha casa, levaram meus bens e o mais grave: a minha tranquilidade. Ministro, vou lhe dar uma sugestão. Vá ler Código da Vida, de autoria do falecido Ministro Saulo Ramos, que certamente o senhor com essa sua comandante, tenham muito a aprender; Ministro, esses menores precisam ter freios, já que não têm, com certeza, uma digna mãe e um digno pai. Ponha seus colegas do mensalão para cuidar deles; faça parceria com a sociedade, antes que mais pais~de família; mães-de-família e dignos trabalhadores venham a ser trucidados, e esses nojentos e asquerosos indivíduos não fiquem atacando as mocinhas e senhoras casadas direitas e trucidando aquele bem que elas têm de mais valioso: a honra.
Lucas Brizzola Auditor 16/05/2013 9:59
Se cláusulas pétreas foram violadas, não justifica que outras o sejam. Discutir se essa é ou não é uma cláusula pétrea é sensato, justificar como a sra. justificou, não o é.
Luana Paiva Advogada 16/05/2013 13:22
Boa Tarde Doutor! Concordo plenamente com a sua opinião em relação a este tema, principalmente quanto ao que diz respeito a construção de presídios específicos, porém o governo não quer ter gastos, contudo quanto há votação para aumento de salários dos parlamentares, antes mesmo de pensar na ideia as plaquinhas de concordância já estão erguidas...Também concordo com a ideia de que ele não tenha ido a uma faculdade de direito, e muito menos tenha sido roubado, sequestrado ou ter tido em algum de seus entes morto por menores infratores. Sinceramente, como dizia o Renato Russo \\\"Que País é esse?\\\"
jefferson tejas advogado 16/05/2013 20:22
O nobre colega Alberto tem toda razão. A sociedade está amedrontada com a expressiva criminalidade neste país. O argumento do Ministro não convence. Defendo a maioridade penal aos 14 anos.
Lucas Brizzola Auditor 29/05/2013 9:13
Cláusulas pétreas não podem ser modificadas por emenda. Veja art. 60 par. 4º da CF88.
nilson func publico15/05/2013 20:16
Tem que reduzir a maioridade sim...tirar as saídas temporárias, fazer cumprir a pena em regime fechado ou semi-aberto e colocar pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados. Só vai comer quem trabalhar. Pena de morte para estupro e homicídio qualificado. É a única forma de o Brasil ter paz. Pena de morte para os grupos de extermínio, para o PCC, para pedófilos, para matadores e assaltantes. E os menores infratores na cadeia, como nos USA. A população deve dar um golpe de Estado e implantar uma nova ordem constitucional, já que a até então vigente somente privilegia os bandidos e infratores da lei. Que será de nós sociedade? Que será das famílias? Que será das pessoas de bem, mulheres e crianças indefesas. Basta...Chega...
Antonio Carlos policial aposentado 15/05/2013 23:58
O comentário do Sr Nilson creio que é o da maioria dos cidadãos honestos neste país, onde o crime organizado se instalou em todos os setores politicos, protegendo na cara dura seus principais colaboradores, os fora da lei e menores criminosos.
jose roberto araujo advogado16/05/2013 8:58
Ao ver um parecer como o do ministro, me dá náusea. Impressionante que pode modificar a constituição para permitir casamento de homem com homem, mulher com mulher, mas não pode para colocar estes monstrinhos na cadeia.
Robson Silva Consultor16/05/2013 10:42
É impresionante como pessoas que demonstram bom grau de conhecimento jurídico ou cultural, desperdicem fosfato e o precioso espaço desse excelente jornal eletrônico, para descarregar seus descontentamentos políticos, sobretudo contra autoridade que deve ser respeitada por todos que prezam a democracia. Ressentimentos se curam nas urnas eleitorais e não em críticas severas que, aliás, caracterizam dano moral ao ofendido, com perfeitas identificações de IP dos responsáveis de tão amargos comentários - de público.
Luiz Ramos adminstrador 06/10/2013 12:23
Robson Siva, sobretudo contra autoridade que deve ser respeitada por todos que prezam a democracia¨ \\\" você deveria dizer isso aos politicos, porque eles nem sabem o que democracia, não respeitam o povo que sempre os elegem na esperança de um Brasil melhor, e, usando as urnas como você sugiriu de que adianta com este sistema eleitoral que esta ai. Eduardo Cardoso, Mercadante, etc, são todos farinha do mesmo saco. Com certeza você é um puxa saco do PT.
Luana Advogada16/05/2013 13:08
É incrível como em uma geração tão avançada, tomada pela tecnologia e novos métodos não consegue ter percepção quanto a maioridade penal. O que nos deixa extremamente indignados é o fato do ministro da Justiça ter uma concepção podre quanto a este tema. Ocorre que a justificativa é a degradação do comportamento caso haja convivência com os demais detentos; a solução é simples porém o que falta é mobilidade e sensibilidade quanto as vítimas de ataques de menores, não é justo essas pessoas terem vidas destruídas e lesadas e não terem seu sofrimento amenizado com uma condenação mais severa para esses infratores. Será que nossos governantes Não vêem que, nossa sociedade não é mais a de 50 anos atrás, que nossos jovens não pensam e não agem como antigamente...Nossa geração sofreu diversas alterações e instabilidades quanto a convivência familiar e outras questões que contribuem para essas mudanças, fato que antigamente as crianças brincavam de bicicleta, hoje desde cedo ja têm o desejo de terem uma moto, antigamente as meninas brincava de boneca e hoje aos 14 anos já são mães... Verifica-se que não há interesse por parte do Estado, em resolver a situação que está assustando a sociedade,ou seja, a prática de crimes cometidos por menores, que tendem a crescer a cada dia mais diante da inércia do Estado nesta Situação. O fato é que, para que haja a modificação da Lei que puna severamente os menores infratores, haverá custos, visto que se o questionamento é quanto a mistura deles com presos adultos; isso é muito fácil de resolver, simplesmente deve-se alterar o estatuto da criança e do adolescente criando mecanismos para que ele cumpra pena tanto quanto o maior, responda pelos seus atos desde que fique com outros infratores de sua faixa etária, porém a referida mudança gera custos, acarretando portanto a defasagem nos cofres públicos, comprometeria os \\\"pequenos salários \\\" dos parlamentares, ou seja, isso é muito mais gravoso na concepção dele, do que o sofrimento das vítimas dos menores. Outro fato que nos faz questionarmos a justificativas do Ministro da Justiça, é que sempre enfrentamos problemas com super lotação nos presídios, o que também justifica os indultos, anistia e graça...Isso ocorre pelo fato de que preso não da lucro e preso não vota! isso faz com que o governo banalize a questão da criminalidade utilizando uma legislação do século passado para que surta efeitos nos tempos atuais. Portanto, sugiro que as pessoas se mobilizem para que algum método seja inserido na legislação com intuito de punir a pratica de crime por menores ...
Norberto Advogado16/05/2013 16:27
\\\"Menores presos com maiores se tornariam piores, pois os presidios são escolas de marginais, eles entram e saem bem piores\\\". Como podem sairem piores. Menor mata , estupra e comete as maiores barbaridades e covardias e sabem muito bem o que estão fazendo, não consigo imaginar que tipo ação maligna ou mesmo aprendizado eles poderiam obter a mais se fossem presos e tivessem que cumprir a pena de forma integralmente fechada, seja com maiores ou não. não existe nenhuma maldade maior que tirar a vida e a dignidade das suas vitimas. Já chegou a hora de os ditos especialistas pararem com as questões filosóficas e religiosas sobre seres humanos, afinal o Estado não é laico? RACIONALMENTE quem tem que ser tratado como ser humano são as pessoas de bem, bandido tem que ser tratado como bandido e pronto, o livre arbítrio e o carater e que fazem com que cada opte pelas consequências dos seus atos, portanto, marginal que quer ter vida fácil e sem regra, caso seja pego, aguente as consequências, a sociedade não tem qualquer obrigação de cuidar destes animais, eles é que fiquem por conta própria e aguentem o tranco quando forem pegos.
Ana Advogada16/05/2013 17:07
deixa o filho de um figurão tomar uma bala na cabeça por um menor.....os colegas vão ver a lei mudar rapidinho......
Gilberto L sua profiss?o17/05/2013 12:21
Para os PTralhas, inexistem cláusulas pétreas na nossa atual \\\"Colcha de Retalhos - CFB\\\". Se for para benefício deles próprios, passam por cima da Constituição Federal, como tem acontecido com alarmante frequência. Este tal de Eduardo Cardozo, além de PTralha, é demagogo.
NAYARA autonoma17/05/2013 20:33
Eu não entendo como esse governo consegue, abrir as portas para receber a copa do mundo com um País desorganizado, o crime imperando, em vez de construir estádio em questão de dias, tinha que construir presídios divididos em faixa etária de idade e gravidade de crime, assim não correria o risco de saírem pior, o que não é justo é ficarmos trancados atrás das grades com medo de sair as ruas e os bandidos menores ou maiores solto por ai barbarizando, vamos acabar com esta bagunça tem que diminuir a idade penal sim, eles são atraídos pelo tráfico preso ou não e nas ruas ainda é mais fácil e por falar nisso Senhor Ministro diminuir idade penal não é cláusula pétrea e já houve cláusulas pétrea que foram emendadas.
Gilberto Andrade Servidor Publico18/05/2013 2:20
A questão é que o Brasil é um país de faz-de-conta. Fizeram um Estatuto da Criança e do Adolescente de primeiro mundo, mas esqueceram-se que ele seria aplicado no Brasil. Onde já se viu estabelecer que o prazo máximo de 45 dias para julgamento de um processo por ato infracional praticado por adolescente? O curioso é que países (verdadeiramente de primeiro mundo, a exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos ) adotam critérios diferentes do que é empregado no Brasil para aferiçao da imputabilidade penal, permitindo que adolescentes e, às vezes, até mesmo crianças, respondam por suas ações criminosas como se adultos fossem. Alegar que encarceram menos adolescentes so traria mais problemas para o país é uma falícia, pois, a exemplo do que determina a legislação, o condenado deve ser separado segundo varios criterios, tais como, compleicao fisica, gravidade do crime, idade etc. Assim, se o receio é que os menores julgados como maiores pudessem ser por eles corrompidos (digo, mais corrompidos) basta encarcerá-los em locais distintos dos deles. Ah! Esqueci! Isso custaria dinheiro! E não se pode gastar dinheiro com encarcerados, tenham mais ou menos de 18 anos. A verdade é que a população que é obrigada a se trancafiar atrás de grades e muros altos, seja para repousar seja para trabalhar, nao tem importancia. So a tem na hora de votar. So se ve e se ouve demagogia, engodo. Talvez algo seja feito quando alguem importante ou parente dele for vitima de algum desses criminosos juvenis. Aí talvez criem uma Lei Fulano de Tal que, ao menos, aumente o tempo de internação do menor infrator. Mas, quando se ouve, diante da noticia de que o Governo Federal vai adotar medidas para diminuir a superpoluação carceraria (e a mais importante é liberar mais presos mais cedo e diminuir AINDA MAIS as hipostes de encarceramento) muita coisa nao se pode esperar. É que os reclamos do povo nada valem, as vidas dos pobres que se perdem na lamina de uma faca ou no projetil de uma arma nada valem. É só mais um pobre que se vai, mas outros milhoes ficarao para tras.
Rosana Servidor Público18/05/2013 21:32
Senhor Ministro, acredito que não ter liberdade para caminhar pelas ruas sem correr risco de morte também seja inconstitucional. Quando o sr. ou sua família forem importunados por um \\\"menor\\\" empunhando uma arma, talvez pensará com carinho no assunto. O que a população não aguenta é tamanha impunidade. Um país onde o preso tem todas as regalias e o senhor diz que o cárcere é escola de criminosos? O Senhor ministro deveria ter conhecimento de causa para justificar tamanha tolice.
braz cortez aposentado20/05/2013 5:59
É muita ignorância juridica desse bando de advogados!!! Tem coisa mais clara do que o art. 60 da CF? Chamar o Ministro de analfabeto por conta disso é vergonhoso. Basta se ler. Por que não procuram outras alternativas - endurecimento e elastecimento das penas aos menores dentro do ECA, por exemplo? Vão estudar......
João Cláudio Advogado21/05/2013 16:51
Legalização do aborto!!! Infelizmente essa é a solução mais rápida para acabar com a violência no Brasil, porque as crianças que nascem em um lar sem amor, tem maior risco de se tornar marginal, uma vez que ética e educação devem ser adquiridas nas escolas, e, principalmente, na família....
Nelson Brito dos santos aposentado 29/05/2013 6:11
Isto mesmo, doutor: defenda a legalização do aborto! Infelizmente, sua mãe não pensou assim...
Clovis Bevilacqua lider sindical22/05/2013 19:18
Concordo principalmente com as opiniões dos Srs. Jefferson Tejas e Dr. Norbeto.Quanto a este último,tomo a liberdade de fazer uma ressalva: \\\"ofendeu\\\" os animais.A palavra mais correta seria monstros.Estes,sim,devem ser segregados da sociedade.
Gildo Servidor público Aposentado23/05/2013 12:11
Bem que Jesus disse: O mundo jaz no malígno. No mundo tereis aflição, mas eu venci o mundo. Pensem nisso.
Wagner Bancário24/05/2013 23:15
Uma colega aí no início disse que Lula é analfabeto. Eu gostaria de dizer para ela que esse negócio de dizer que o Lula é analfabeto é jogada de marketing para dar uma aparência que o identifique mais com o povo, e até pode ser que há muito tempo ele fosse realmente. Mas a realidade é que ele é um dos maiores políticos que este país já teve e há! se pelo menos metade dos analfabetos do Brasil fosse como ele! Alguém que fala de economia, política como Lula não pode ser considerado analfabeto.
Selma Rosana universitária26/05/2013 18:32
Eu concordo plenamente. Se não, daqui pra frente a tendência chagará em 10, 8 anos. E, só precisamos prevenir os crimes e não mudar a lei, sendo que, esta lei está bem recheada de penas e punições. Se fosse cumprir, realmente, a lei não precisaríamos de mais nada. Os cidadãos seriam protegidos, respeitados e mudados. E melhor o crime seria bem menor. O controle seria mantido.
JOAO NOVAIS SERVIDOR P?BLICO28/05/2013 21:38
INFELISMENTO O ESPAÇO É OCUPADO Ñ PARA ESPOR IDEIAS, O Q DEVERIA, MAIS SIM DESABAFO DE PESSOAS POLITICAMENTE FRUSTRADAS. TEMOS QUE LEVATAR IDEIS COMO OS HOMSEXUAIS FIZERAM- E GANHARAM PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA,DE REITO DE CASAREM-SE, SE NO ART.226, § 3º, DIZ CLARAMENTE HOMEM E MULHER, E MESMO ASSIM, ELES CONSEGUIRAM. E POR QUEM? NÃO NO CONGRESSO OU O GOVERNO, MAIS NOSSO GRORIOSO JUDICIARIO. ESTES, Q SÃO SÓ 13% DA POPULAÇÃO, FAZEM MOVIMENTOS, Q ATÉ PARA O JUDICIÁRIO EM GERAL, COMO STF e STJ, E O CONGRESSO. E NÓS QUE QUEREMOS MUDAR ESSA ABERRAÇÕA QUE É A PROTEÇAÕ DE BANDIDOS Q SE DIZ MENORES, NADA FAZEMOS, SÓ TECEMOS CRITICAS E COMENTÁRIOS PESSOAIS E INFUNDADAS OPINIÃO PURAMENTE PESSOAL; COMO COPA DO MUNDO, Q JÁ HOUVE EM 1958 NO BRASIL!!!!!!!. O que defendo sobre a menoridade penal? aqui reitero; menoridade zero pros crimes qualificados e hediondo e 14 anos pros demais crimes. O que tem que ser visto, é a gravidade, e ñ a idade do criminoso - pois se maior ou menor de idade, houve uma vítima e pra qualquer idade o caso é irreversível, e doloroso pra quem perdeu um ente querido. Então porque considerar a idade do criminoso, pra apená-lo? ele de qualquer idade sabe muito bem q está fazendo, e, se ñ sabe, q aprenda na cadeia, trancafiado mesmo. Isto só poderá começar a tomar rumos diferentes, quando forem atingidas os familiares dos Defensores Públicos, Promotores, Juízes, conselheiros tutelares, donos de ONGs, e os componentes de nossos congresso nacional. Daí poderá mudar, mais estes todos pagos com nossos erários, tem segurança pra os proteger e suas familiares e chegados(as), e o cidadão que é quem paga tudo, ñ tem nem sequer moradia dignas, q no caso os policiais, que é quem enfrenta os bandidos \\\"inaturas\\\" tentado fugir do local e do crime, os matam, e estes de pés e mãos atados, pois se fizer alguma coisa contra os protegidos, os tais bandidos, e se ?de Menor? menor de 18 anos, pior ainda, a polícia com seus salários ñ iguala nem os auxílio moradia de um juiz, ou promotor ou as verbas pra comprar livros dos defensores públicos, são pisoteados e humilhados moralmente, pelo povão da defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário. Minha esperança é a de que q algum deputado ou Senador, tenha hombridades e dignidade, pra isto foram eleitos, e faça um projeto de lei e uma PEC, pra modificar nossos ordenamentos jurídico, e, que o judiciário o respeite, ñ o tornando nulo como os que já existem, e q o judiciário respeitem as leis feita pelos representantes legítimos, do povo, e deixem de legislar, e cumpra suas funções q é cumprir leis. Sei que é uma utopia minha, mais ñ custa nada falar. Vamos juntos levantar esta bandeira, e ver se algum parlamentar encampa essa ideia, deixe q os conselhos tutelares, o Ministério Público, os Juizados de menores, as ONGs, os defensores Públicos e se os direitos humanos (ou seja os direitos de bandidos) esperneiam, lugar de bandido é na cadeia, e sem distinção de idade, ninguém aprende nada em cadeia como disse o ministro, e pura balela, são meios de proteger quem deveria apodrecer na cadeia. Pois vivemos em um situação como disse o Dr. Acima, somos presos e os bandidos soltos, e mandado em tudo. outra coisa que deve ser modificada, é si foi apenado com 30. 50, 100,500 anos tem que responder pela pena- outra coisa temos que ajudar os réus verdadeiramente primários, pois estes podem serem recuperados, mais só ñ levar em conta o tecnicamente primário, mais sim verdadeiro primári, que nunca sefreu condenação nem rsponde inquérito ou q tenha BO em seu desfavor. Quanto ao ministro da justiça o concidero como o ministro do STF um fanfarrão, imbecil q dá uma de dignidade outra balela. Falta espaço. OBRS
Lucas Brizzola Auditor29/05/2013 9:18
O que aflora nesses comentário é o egoísmo. Por que não lutamos para uma vida digna aos menores? Leia mais em http://jornal.jurid.com.br/materias/doutrina-geral/vida-libertacao-aos-menores
Toshinobu Tasoko Advogado01/06/2013 15:26
Prezado Alberto Louveira, Infelizmente o colega deverá rasgar o seu diploma. José Afonso da Silva, in Comentário Contextual à Constituição, 8ª ed. 2012. Malheiros, p. 884, diz que: \\\"embora topograficamente não esteja incluída no respectivo Título (II) da constituição, o art. 228 trata-se sim, de cláusula pétrea\\\". Melhor: não rasgue ainda o diploma. Primeiro valide-o aculturando-se um pouco mais. Você tem sorte de não ser processado criminalmente e também no Departamento Deontológico da OAB.
Anonimo Autonimo18/07/2013 13:45
Os políticos do Brasil não tem interesse de mudar as leis do código Penal e nem vão mudar sabe por quê: 1º Eles tem segurança 24 horas por dia 2º tem carro brindado 3º seus filhos estudam no exterior países desenvolvidos onde tem segurança 4º O brasileiros são idiotas que vivem de promessa politica .