Metade das vagas nas federais pode se destinar a alunos da rede pública
Proposta aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação prevê, dentro da reserva de matrículas para egressos de escola pública, cotas para negros e índios; pessoas com deficiência também serão beneficiadas. Entre os projetos aprovados pelos senadores da Comissão de Educação, está o que estimula a abertura de escolas nos fins de semana, feriados e recessos letivos.
Proposta aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação prevê, dentro da reserva de matrículas para egressos de escola pública, cotas para negros e índios; pessoas com deficiência também serão beneficiadas. Entre os projetos aprovados pelos senadores da Comissão de Educação, está o que estimula a abertura de escolas nos fins de semana, feriados e recessos letivos.
Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida é prevista em projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) aprovado ontem em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com a proposta (PLS 546/07), essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e turno, por estudantes que se declarem negros e índios em igual proporção à participação destes na população da unidade da Federação onde se localize a instituição de ensino. Emenda do relator, Paulo Paim (PT-RS), determina que pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.
O texto original do projeto estabelecia a reserva de vagas apenas nas escolas federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior, sugerida, durante o debate por Marconi Perillo (PSDB-GO), foi prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto.
? Este é um dia muito feliz para a bancada da educação ? celebrou Ideli.
A comissão aprovou também em votação terminativa projeto (PLS 44/08) de Gerson Camata (PMDB-ES), relatado por Paim. que define 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica e 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
Entre os projetos acolhidos em decisão terminativa está o PLS 733/07, de Paulo Duque (PMDB-RJ), que institui a comemoração anual, em 26 de julho, do Dia Nacional do Arqueólogo, cujo relator foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Igualmente em decisão conclusiva foi aprovada proposta (PLS 455/07) de Marconi que autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá (GO).
Parima Dias Veras Júnior Advogado03/07/2008 12:16
BIZARRO!!! O Estado aparentemente desistiu de oferecer uma educação básica de qualidade, e em troca da sua incompetência, resolve premiar as vítimas das escolas públicas - as piores -, em detrimento do esforço dos alunos de escolas particulares - as melhores. Trata-se uma tentativa de promover a igualdade injusta; o Estado que assuma o seu papel, e promova a igualdade pelo método correto e justo, dando uma educação básica de qualidade a todos. Não nos deixemos enganar por medidas populistas maquiadas por uma falsa igualdade; precisamos entender que uma educação de qualidade é possível a todos, basta competência, determinação, coragem e paciência por parte de nossos governantes.