Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade
A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, mesmo que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente.
A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, mesmo que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente. De acordo com esse entendimento, os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS condenaram um empregador a pagar adicional de periculosidade a mecânico de máquinas agrícolas. O trabalhador era responsável pelo recebimento de caminhão que entregava combustível óleo diesel em uma granja, o que ocorria em média a cada 20 ou 30 dias, realizando a descarga do produto e manipulando o mesmo para limpeza de peças e maquinário.
O empregador interpôs recurso no Tribunal contra sentença do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande, alegando que a exposição do empregado ao perigo era eventual. O TRT-RS manteve a sentença, declarando que, ainda que por tempo reduzido, a exposição era habitual e rotineira.
De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, tal fato se justifica diante da imprevisibilidade da ocorrência de um acidente, bastando pouco tempo de contato para determinar, inclusive, a morte do empregado. Da decisão, cabe recurso.
Processo nº 01077-2006-121-04-00-8
Leia a íntegra da Sentença
wellington lopes fernandes Mecânico de maquinas30/06/2014 0:25
Eu,acho coreto a cobrança pois os riscos,é uma fração de segundo. Meus parabéns para a decisão da justiça.